14/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em "data"
21/12/2024 18:41

Recebidos os autos
21/12/2024 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000219-27.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: BMP Sociedade de Credito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda Advogado: Milton Guilerme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) Recorrido: Pamela Aparecida Ossuna DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 17:22

Não-Provimento
21/11/2024 13:18

Inclusão em pauta
11/09/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
21/08/2024 05:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:48

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2024 15:48

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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