12/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:18

Prazo em Curso
02/09/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:45

Emissão da Relação
01/08/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 15:28

Emissão da Relação
09/07/2025 15:28

Autos preparados para expedição
21/05/2025 22:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 22:27

Proferida decisão interlocutória
20/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
13/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:01

Evolução da Classe Processual
19/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 06:31

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Yoshiaki Komori (OAB 5457/MS) Processo 0800345-15.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Silva Barbosa - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Juntada de Ofício de f. 252/253, no prazo de 15 dias.
12/03/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 10:03

Emissão da Relação
10/02/2025 07:15

Juntada de Ofício
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Yoshiaki Komori (OAB 5457/MS) Processo 0800345-15.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Silva Barbosa - Intime-se o INSS para implementar o benefício no prazo de 20 dias, comprovando nos autos o cumprimento.

Após, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, sob pena de não o fazendo, incorrer nas sanções descritas no §3º , incisos I e II do art. 535 do CPC.

Não havendo oposição de impugnação, expeçam-se Precatórios/RPV, conforme o caso, ao TRF da 3ª Região, para pagamento da quantia apurada.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de anuência expressa, aguarde-se a informação de quitação.

Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.

Apresentada ou não manifestação, venham conclusos os autos.

Informado o pagamento, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia em favor dos beneficiários, na modalidade eletrônica (DOC ou TED).

Para viabilizar a expedição dos alvarás, caso necessário, deverão ser intimadas as partes para que indiquem os dados necessários para o cumprimento da medida.

Oportunamente arquive-se.
31/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:12

Emissão da Relação
07/11/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 14:05

Proferida decisão interlocutória
07/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:27

Processo Reativado
29/10/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 08:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 06:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:00

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 08:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2024 08:54

Transitado em Julgado em data
03/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:04

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Yoshiaki Komori (OAB 5457/MS) Processo 0800345-15.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Silva Barbosa - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, julgo procedenteo pedido, para condenar o INSS a implementar o benefício de pensão por morte em favor de Suely Silva Barbosa, qualificada nos autos, na proporção que lhe é devida na qualidade de companheira/cônjuge do falecido, a partir da data suspensão indevida do benefício.

Os valores atrasados deverão ser pagos de uma única vez, acrescidos de correção monetária desde as respectivas competências e juros de mora, tudo na forma da Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 08 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de acordo com Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 e observado o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral no RE 870.947/SE (Tema n. 810).

A partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, incide unicamente a taxa SELIC, até o efetivo pagamento, na forma do art. 3º da referida Emenda Constitucional, afastada a sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou taxa de juros.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do novo CPC, eis que evidentemente o valor do proveito econômico é inferior a mil salários mínimos.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que em conformidade com o art. 85, § 3º, inc.

I, do Código de Processo Civil, sopesando o tempo despendido e o grau de complexidade da demanda, fixo no importe de 10% sobre o valor das prestações devidas até a presente data, nos termos da súmula nº 111doSTJ.

Custas pela parte ré, considerando que nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei 9.289/96, "Rege-se pela legislação estadual respectiva a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal", e em conformidade com o art. 24, § 1º, do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, a isenção prevista no inc.

I do aludido dispositivo não se aplica à autarquia demandada.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos e dê-se baixa.
16/07/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 14:07

Emissão da Relação
12/07/2024 07:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:45

Registro de Sentença
12/07/2024 07:45

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento
06/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:20

Autos preparados para expedição
26/03/2024 17:57

Autos preparados para expedição
11/03/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 12:00:46, Vara Única.
08/03/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:14

Expedição de Certidão.
17/01/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2024 16:01

Emissão da Relação
16/01/2024 16:00

Emissão da Relação
16/01/2024 16:00

Emissão da Relação
09/01/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 02:15:00, Vara Única.
20/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 19:26

Processo saneado
04/12/2023 08:08

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 02:15:00, Vara Única.
04/10/2023 08:39

Conclusos para despacho
28/09/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
27/09/2023 07:54

Prazo em Curso
20/07/2023 01:56

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:44

Prazo em Curso
24/06/2023 01:12

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023 06:48

Autos preparados para expedição
23/06/2023 06:47

Emissão da Relação
22/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 22:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 10:35

Emissão da Relação
16/06/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 11:52

Prazo em Curso
15/06/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:54

Emissão da Relação
14/06/2023 13:53

Expedição de Carta.
14/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:51

Autos preparados para expedição
14/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:45

Autos preparados para expedição
12/06/2023 18:42

Autos preparados para expedição
07/06/2023 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2023 16:29

Tutela Provisória
06/06/2023 13:14

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2023 13:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2023 13:08

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2023 12:03

Informação do Sistema
06/06/2023 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/06/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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