03/09/2025 06:40

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:57

Manifestação do Ministério Público
08/07/2025 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2025 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806386-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ferreira da Silva - Vistos etc.

Ante a ausência de impugnação, homologo o laudo pericial de f. 349/355.

Considerando que a procuração e declaração de hipossuficiência de f. 17/18 foram assinadas por pessoa que não possui poderes de representação legal, determino a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.
27/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 06:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:07

Emissão da Relação
24/05/2025 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2025 11:42

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
13/05/2025 08:25

Informação do Sistema
13/05/2025 08:25

Apensado ao processo numero do processo
14/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:42

Prazo em Curso
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:08

Emissão da Relação
28/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:07

Documento Digitalizado
20/03/2025 14:09

Prazo em Curso
20/03/2025 13:24

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:53

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
06/02/2025 18:52

Juntada de NULL
06/02/2025 18:51

Juntada de Mandado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806386-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ferreira da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Ficam as partes intimadas acerca da manifestação do perito (f. 337).
05/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:15

Emissão da Relação
04/02/2025 18:14

Documento Digitalizado
04/02/2025 08:20

Prazo em Curso
23/01/2025 07:37

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806386-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ferreira da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Vistos etc.

Ante a informação consignada na certidão do oficial de justiça de f. 317, intime-se o perito judicial para que realize a perícia designada à f. 325 na residência da parte autora, podendo designar nova data para realização do ato, se for o caso, o que deverá ser informado ao juízo no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
22/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 16:17

Prazo em Curso
21/01/2025 16:16

Documento Digitalizado
21/01/2025 16:12

Expedição de Ofício.
21/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:06

Emissão da Relação
21/01/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:41

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:25

Emissão da Relação
20/01/2025 18:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:58

Prazo em Curso
15/01/2025 13:58

Documento Digitalizado
15/01/2025 12:54

Expedição de Carta.
15/01/2025 07:37

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 11:32

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
28/11/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:09

Juntada de NULL
04/10/2024 18:08

Juntada de Mandado
25/09/2024 16:29

Prazo em Curso
25/09/2024 16:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:40

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 15:38

Emissão da Relação
19/09/2024 12:55

Informação do Sistema
19/09/2024 12:55

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2024 12:24

Documento Digitalizado
19/09/2024 11:09

Prazo em Curso
05/09/2024 12:25

Prazo em Curso
04/09/2024 17:14

Expedição de Carta.
04/09/2024 13:42

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:58

Autos preparados para expedição
02/09/2024 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
29/08/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:48

Prazo em Curso
26/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806386-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ferreira da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito à necessidade do tratamento descrito na inicial (home care).

Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova pericial.

Nomeio como perito do juízo o Dr. Ítalo Araújo, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Cumpra-se.
17/07/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2024 08:55

Emissão da Relação
03/07/2024 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 13:30

Despacho Saneador
22/05/2024 11:08

Conclusos para decisão
03/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:20

Prazo em Curso
23/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 10:25

Emissão da Relação
08/03/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 07:38

Emissão da Relação
15/02/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:10

Informação do Sistema
01/02/2024 08:10

Apensado ao processo numero do processo
31/01/2024 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
29/01/2024 12:17

Prazo em Curso
09/01/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 15:53

Prazo em Curso
08/01/2024 15:52

Emissão da Relação
19/12/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Emissão da Relação
01/12/2023 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 19:40

Concedida a Medida Liminar
01/12/2023 14:27

Conclusos para decisão
01/12/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:21

Recebidos os autos do NAT
29/11/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:07

Expedição de Carta.
27/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:10

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/11/2023 17:12

Redistribuição de Processo - Saída
24/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 17:05

Informação do Sistema
24/11/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/11/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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