17/02/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:13

Expedição de Ofício.
17/02/2023 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416430-66.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 17645/MS) Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS) Agravado: Santiago Fernandes da Silva Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) EMENTA - AGRAVODEINSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRETENSÃO DA PARTE EXECUTADA DE INSTAURAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 509, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Desnecessário o procedimento da liquidação de sentença quando verificado que o caso concreto não se amolda à situação prevista no art. 509, do CPC, sobretudo se presentes nos autos elementos indicadores de que o quantum debeatur pode ser apurado por meiodesimples cálculo aritmético, na forma do § 2.º, do citado preceito legal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/01/2023 16:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 01:19

INCONSISTENTE
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:25

Conclusos para decisão
04/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:25

Distribuído por prevenção
04/10/2022 11:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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