28/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 10:45

Prazo em Curso
21/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 19:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:01

Emissão da Relação
01/07/2025 18:00

Autos preparados para expedição
01/07/2025 17:59

Documento Digitalizado
01/07/2025 17:59

Documento Digitalizado
29/04/2025 16:11

Autos preparados para expedição
29/04/2025 10:27

Prazo em Curso
24/04/2025 17:38

Autos preparados para expedição
08/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Schwarz Barreto (OAB 25124/MS) Processo 0801009-38.2021.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higor Fellipe Batista Jordão - Verifica-se que a exequente apresentou cálculos às f. 145/150 e, intimada, a parte executada concordou com os cálculos (f. 187).

Dessa forma, homologo os cálculos de f. 145/150, atualizado até setembro/2024.

Expeça-se o RPV/Precatório, e intimem-se as partes acerca das requisições, para manifestação em 05 dias.

Vindo o pagamento e não existindo insurgência das partes, expeça-se os respectivos alvarás e conclusos para extinção. Às providências.
02/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:11

Prazo em Curso
01/04/2025 17:08

Emissão da Relação
01/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 10:34

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 09:39

Homologado cálculo
14/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:56

Juntada de Informações
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Schwarz Barreto (OAB 25124/MS) Processo 0801009-38.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Higor Fellipe Batista Jordão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Intime-se a Central de Análise de Benefícios - CEAB para implementar o benefício concedido.

Para tanto, expeça-se ofício ao ELAB com todos os parâmetros necessários à correta compreensão da ordem, tenho que a remessa de senha do processo é mais que suficiente para a coleta de todos os dados necessários para o cumprimento da ordem.

Assim, expeça-se ofício ao ELAB encaminhando a senha de acesso à integralidade dos autos, para cumprimento da ordem, cientificando-o de que tem prazo máximo de 30 (trinta) dias para a implantação do benefício, sob pena de aplicação de multa diária.

Vindo o comprovante de implantação do benefício, remetam-se os autos à procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar os cálculos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, na forma de execução invertida (STF.

Plenário.

ADPF 219/DF, Rel.

Min.

Marco Aurélio, julgado em 20/5/2021 - Info 1018), bem como recolher as custas finais, acaso ainda não tenha providenciado.

Vindos os cálculos, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se a parte autora para manifestação sobre os cálculos no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Com tudo nos autos, nova conclusão. Às providências e intimações necessárias.
02/12/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 16:37

Emissão da Relação
11/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/11/2024 07:47

Cobrança exaurida no GECOF
25/10/2024 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:25

Expedição de Ofício.
09/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:45

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Schwarz Barreto (OAB 25124/MS) Processo 0801009-38.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Higor Fellipe Batista Jordão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Frente ao exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente o pedido contido na inicial para o fim de condenar o réu a conceder o benefício de auxílio-reclusão, pela prisão de Heleno Jordão da Silva, a contar da prisão deste segurado, cuja renda mensal inicial deve ser limitada ao teto estabelecido na Portaria SEPRT/ME nº 477/2021, sendo que em relação às parcelas vencidas, deverão serem atualizadas pela taxa SELIC.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida nas custas, despesas processuais (artigo 24, § 1º e 2º, da Lei Estadual nº 3.779/2009) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Conforme fundamentado, concedo a tutela de urgência, para determinar a imediata concessão do benefício de auxílio-reclusão.

Oficie-se, para tanto, ao Posto de Seguro Social do INSS determinando a implantação do benefício de auxílio- reclusão.

Havendo recurso, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remeta-se ao Egrégio TRF-3 para análise.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:04

Emissão da Relação
21/06/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:26

Registro de Sentença
21/06/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 12:35

Conclusos para julgamento
04/10/2023 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
14/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.
25/07/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 08:40

Prazo em Curso
13/07/2023 01:26

Expedição de Certidão.
04/07/2023 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
03/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 07:05

Prazo em Curso
02/06/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 12:28

Emissão da Relação
29/05/2023 16:04

Autos preparados para expedição
29/05/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 15:37

Proferida decisão interlocutória
24/08/2022 15:59

Conclusos para decisão
21/05/2022 01:21

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 18:50

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 15:34

Emissão da Relação
19/04/2022 15:58

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 15:30

Emissão da Relação
21/02/2022 09:57

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 04:50

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:25

Expedição de Certidão.
20/01/2022 09:23

Expedição de Carta.
20/01/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 19:10

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/11/2021 11:57

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021 10:01

Informação do Sistema
26/11/2021 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804197-95.2023.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Eliana Maria da Silva

Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0800689-17.2023.8.12.0027

Jose Maria dos Santos Floriano

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marco Antonio Botaccio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0804197-95.2023.8.12.0018

Eliana Maria da Silva

Municipio de Paranaiba

Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0800009-63.2023.8.12.0049

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Simao Ciebes Alves Lima

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0804186-66.2023.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Ilda Batista de Souza

Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 12:20

Exibir Processo