28/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:38

Recebidos os autos
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:02

INCONSISTENTE
09/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005707-22.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Fabio Junior Mercado Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) APELAÇÃO - PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - QUALIFICADORAS MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - ANÁLISE GLOBAL DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AGASALHAR A VERSÃO ISOLADA DO ACUSADO - - ALEGADO ERRO DA APLICAÇÃO DA PENA - QUANTUM REFERENTE À CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA - CRITÉRIO PARA APLICAÇÃO - ITER CRIMINIS PERCORRIDO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - NÃO PROVIMENTO.

A anulação de decisão proferida pelo Tribunal do Júri somente é possível quando manifestamente contrária às provas dos autos, ou seja, quando inexistirem elementos de prova a respaldar a versão acolhida pelo Conselho de Sentença - o que não se dá quando a tese acusatória tem respaldo na prova testemunhal.

Havendo prova suficiente de que o acusado percorreu grande parte do iter criminis do crime de homicídio, eis que desferiu diversos golpes de faca contra o tórax da vítima que causaram hemorragia e insuficiência respiratória, internação por 14 dias, expondo-a a perigo de vida e apenas não a levando a óbito em razão de ter conseguido fugir e ser socorrida por terceiros, resta justa a aplicação da redutora da tentativa no patamar mínimo.

Não demonstrada a hipossuficiência do acusado, inviável o acolhimento do pedido de concessão da justiça gratuita.

Apelação defensiva a que se nega provimento, ante a insubsistência das alegações recursais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
06/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/08/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005707-22.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Fabio Junior Mercado Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005707-22.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Fabio Junior Mercado Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
29/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:36

Recebidos os autos
29/07/2024 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 01:23

INCONSISTENTE
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005707-22.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Fabio Junior Mercado Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:20

Distribuído por prevenção
12/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2023 14:36

Recebidos os autos
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
15/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/08/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 17:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:51

Recebidos os autos
02/08/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:03

INCONSISTENTE
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio
01/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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