22/07/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
31/05/2025 08:30

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:27

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS) Processo 0840056-92.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo Marçal - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. -

Vistos...

Recebo o retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 07:00

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 15:33

Recebidos os autos
23/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:58

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 16:46

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS) Processo 0840056-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Marçal - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido aforado por Agnaldo Marçal em desfavor de Banco Itaú Consignado S/A, já qualificados, para o fito específico de condenar o banco réu a ressarcir à autora a quantia de R$ 80.317,91 (oitenta mil, trezentos e dezessete reais e noventa e um centavos), deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M a partir de junho de 2024, data da última atualização, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.

Por força do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, a revelia verificada, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, considerando que não justificou sua ausência à audiência, de sorte que lhe aplico multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação, em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º).

Com o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
21/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:46

Recebidos os autos
20/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS) Processo 0840056-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Marçal - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de f. 989.
23/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:44

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 17:31

de Conciliação
05/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS) Processo 0840056-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Marçal - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Audiência: Conciliação, dia 25/09/2024, às 17:20h, na sala de audiência do CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
16/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 19:39

Recebidos os autos
12/07/2024 19:39

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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