21/08/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:17

Documento Digitalizado
18/08/2025 17:38

Prazo em Curso
07/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 21:03

Emissão da Relação
31/07/2025 18:16

Juntada de Ofício
15/07/2025 17:18

Juntada de Ofício
14/07/2025 12:50

Prazo em Curso
28/05/2025 18:05

Expedição de Ofício.
28/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:31

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 13:29

Prazo em Curso
11/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0803247-06.2024.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Luiz Carlos Scheibler - Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo de cujus I.S, conforme certidão de óbito (f. 10), ajuizado pelo herdeiro colateral L.C.S. (f. 05/09), devidamente qualificado e representado.

Anexados as certidões de óbito dos ascendentes M.J.F.S e D.S. (f. 11 e 12).

Acostada a certidão de inexistência de testamento (f. 13/15).

Nomeado inventariante (f. 17/18).

Foram apresentadas as primeiras declarações (f. 25/28), os documentos dos bens partilháveis (f. 34/35 e 36).

Anexadas as certidões negativas fiscais – Federal (f. 54), Estadual (f. 55) e Municipal (f. 56/57).

Deferido o pagamento da Guia do imposto de transmissão causa mortis – ITCMD por compensação, realizada às f. 93/95, com cientificação e concordância da Fazenda Pública (f. 108 e 109/112).

Apresentada as últimas declarações, com o plano de partilha (f. 99/102).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que o pedido de homologação da partilha amigável, preenche os requisitos dos artigos 659 e 660 do CPC/2015 e vem instruída com os documentos necessários, aptos â homologação judicial.

Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 654 Código de Processo Civil, homologo a partilha de f. 100 dos bens deixados pela de cujus I.S, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, ressalvada a sobrepartilha do bem imóvel, como anunciado às f. 248/249.

Custas pelas partes, contudo, suspendendo-se a exigibilidade, nos termos do regramento da assistência judiciária gratuita ora concedida.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este juízo acerca de valores provenientes de aplicações financeiras e/ou saldo de FGTS, porventura existentes em nome do de cujus, bem como, se for o caso, promova transferência para a subconta judicial.

Desde já, com a arrecadação dos valores, fica autorizado a expedição de alvará para pagamento dos honorários advocatícios.

Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, carta de adjudicação e/ou alvará judicial, conforme o artigo 655 do Código de Processo Civil.

Por oportuno, indefiro o pedido de expedição de alvará para transferência e desalienação do veículo, uma vez que essa situação deve ser resolvida entre as partes interessadas, utilizando-se de meios extrajudiciais.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

P.R.I.C.
04/04/2025 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 15:32

Emissão da Relação
31/03/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:36

Registro de Sentença
31/03/2025 18:36

Homologação do Pedido
14/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2025 17:58

Emissão da Relação
03/02/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 06:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
18/11/2024 19:27

Prazo em Curso
13/11/2024 12:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0803247-06.2024.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Luiz Carlos Scheibler - Inventariado: Isaura Scheibler - Intimação acerca dos documentos de f. 93-95, bem como da parte inventariante para apresentar últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/11/2024 09:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 23:33

Emissão da Relação
18/10/2024 14:38

Prazo em Curso
18/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:31

Prazo em Curso
07/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:29

Documento Digitalizado
07/10/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0803247-06.2024.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Luiz Carlos Scheibler - Inventariado: Isaura Scheibler - Desta feita, defiro pedido de alvará no valor de R$ 14.671,11 (quatorze mil seiscentos e setenta e um reais e onze centavos) e, ante apresentação da guia DAEMS (f.88) autorizo pagamento através de compensação bancaria.

Em prosseguimento, concluída fase de recolhimento dos tributos, intime-se para apresentação de últimas declarações, nos exatos termos do art. 653 do CPC Cumpridas determinações ouça-se a PGE.

Somente após regressem conclusos para possível homologação.

Do contrário, aguarde-se em arquivo manifestação das partes. Às providências.
04/10/2024 09:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 20:59

Prazo em Curso
03/10/2024 20:58

Emissão da Relação
02/10/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 17:12

Proferida decisão interlocutória
30/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:12

Processo Desarquivado
30/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 17:39

Arquivado Provisoriamente
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0803247-06.2024.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Luiz Carlos Scheibler - Inventariado: Isaura Scheibler - Vistos etc.

Frente o pedido de dilação de prazo requerido, aguarde-se em arquivo provisório até ulterior provocação. Às providências.
10/09/2024 23:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 18:29

Emissão da Relação
04/09/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:21

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0803247-06.2024.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Luiz Carlos Scheibler - Inventariado: Isaura Scheibler - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição da PGE de f. 75, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/08/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 18:38

Emissão da Relação
01/08/2024 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 19:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0803247-06.2024.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Luiz Carlos Scheibler - Intimação da parte autora, para no prazo de 05 dias, informar nos autos o valor da causa atualizado.
15/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 12:24

Emissão da Relação
06/07/2024 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
20/05/2024 13:54

Prazo em Curso
16/05/2024 22:25

Prazo em Curso
16/05/2024 13:28

Documento Digitalizado
14/05/2024 15:31

Prazo em Curso
11/05/2024 01:43

Documento Digitalizado
08/05/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:29

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
17/04/2024 22:03

Autos preparados para expedição
04/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:44

Prazo em Curso
05/03/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 13:01

Prazo em Curso
05/03/2024 13:00

Documento Digitalizado
05/03/2024 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 18:41

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2024 15:21

Emissão da Relação
04/03/2024 15:16

Documento Digitalizado
04/03/2024 15:12

Documento Digitalizado
06/02/2024 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 09:20

Proferida decisão interlocutória
18/01/2024 07:10

Conclusos para despacho
18/01/2024 07:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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