21/07/2025 22:11

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 12:52

Recebidos os autos
17/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 08:44

Recebidos os autos
08/05/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 09:46

Recebidos os autos
24/03/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 17:22

Recebidos os autos
29/10/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:21

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 10:21

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 18:40

Recebidos os autos
28/10/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0801024-41.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Milciades Dominguez Ortiz, Renner Aylthon Viana Ortega - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 265: "..Vistos, etc.

Inicialmente, certifique a serventia acerca da tempestividade da interposição dos recursos de apelação de fl. 252 e 264.

Se tempestivo, recebo a apelação nos seus efeitos legais.

Abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, ao apelante e depois ao apelado, por igual prazo, para oferecimento, respectivamente, das razões e contrarrazões ao recurso interposto.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo. Às providências e intimações necessárias...'
09/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:41

Recebidos os autos
08/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:00

Recebidos os autos
18/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0801024-41.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Milciades Dominguez Ortiz, Renner Aylthon Viana Ortega - SENTENÇA FL. 232-239: "...

Ante o exposto e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia, para (i) condenar o Réu Jose Milciades Dominguez Ortiz nas penas do artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 e absolve-lo quanto à prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06; e (ii) absolver o acusado Renner Aylthon Viana Ortega quanto a prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, com base no art. 386, II, do CPP...."
10/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 19:25

Recebidos os autos
10/09/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:09

Recebidos os autos
05/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 01:49

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:45

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:43

Recebidos os autos
26/08/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:34

Recebidos os autos
22/08/2024 15:34

Decisão ou Despacho
19/08/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0801024-41.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Milciades Dominguez Ortiz, Renner Aylthon Viana Ortega - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:26

Recebidos os autos
14/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 20:11

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:40

Recebidos os autos
08/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0801024-41.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Milciades Dominguez Ortiz - DECISÃO FL. 137-140: "...

Feitas esas considerações, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.

Para o proseguimento do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento nese juízo para o dia 12.08.2024 às 13h10 nese juízo para a oitiva das testemunhas e interogatório dos acusados. .."
17/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:58

Recebidos os autos
16/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:23

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 13:59

Recebidos os autos
15/07/2024 13:59

Recebida a denúncia
15/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:54

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 17:11

Recebidos os autos
09/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:59

Recebidos os autos
08/07/2024 17:59

Determinada Requisição de Informações
08/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:24

Recebidos os autos
05/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:31

Recebidos os autos
03/07/2024 16:31

Recebidos os autos
03/07/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 23:16

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 23:16

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 23:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 23:15

Apensado ao processo numero do processo
17/06/2024 23:01

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 23:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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