23/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 06:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2025.
04/12/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:29

INCONSISTENTE
02/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800835-69.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Conceição Jesus de Souza Advogada: Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB: 29911/MS) Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.

As partes possuem direito à produção de provas para demonstração de suas alegações que possam influenciar no julgamento da causa, notadamente se destinadas à comprovação de pontos controvertidos nos autos.

Resta configurado o cerceamento de defesa, a impor necessária declaração de nulidade do comando sentencial, se o feito foi julgado sem apreciação de prova requerida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/11/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800835-69.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Conceição Jesus de Souza Advogada: Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB: 29911/MS) Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:50

Conclusos para decisão
01/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:50

Distribuído por sorteio
01/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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