12/06/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 15:24

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Graziele Regos da Silva (OAB 27215/MS) Processo 0827139-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celia Maria Regos da Silva - Reqdo: Lojas Renner S.A., Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Celia Maria Regos da Silva, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização movida em relação a Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A e LOJAS RENNER S/A, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
21/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:51

Recebidos os autos
14/05/2024 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:51

Homologada a Transação
13/05/2024 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 11:32

Recebidos os autos
11/01/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/02/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Graziele Regos da Silva (OAB 27215/MS) Processo 0827139-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celia Maria Regos da Silva - Reqdo: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Lojas Renner S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
17/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/01/2023 18:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/01/2023 18:45

Recebidos os autos
12/01/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 17:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 17:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 16:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2022 16:17

Recebidos os autos
21/11/2022 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 14:23

Recebidos os autos
08/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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