31/10/2024 16:32

Documento Digitalizado
29/10/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:55

Prazo em Curso
23/10/2024 15:55

Prazo em Curso
23/10/2024 15:54

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:18

Autos preparados para expedição
02/10/2024 14:15

Processo Reativado
03/09/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 17:46

Transitado em Julgado em data
22/07/2024 01:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:08

Prazo em Curso
18/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0000334-27.2002.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Arnildo da Rocha, Cometa Pneus e Transportes Ltda, Silnei Amaral Camargo - "Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por União Federal em face de Haroldo Fernandes de Lima, Lima & Kill Ltda e Maria Kill de Lima, todos suficientemente qualificados nos autos.

Considerando o termo de cooperação firmado pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), visando “a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra que inviabilize o prosseguimento do processo Judicial”, nos termos do artigo 1º da Portaria Conjunta 5 de 2 de abril de 2024, passo à análise do feito.

O CNJ encaminhou lista de processos que a União requer a extinção com baixa, como disposto no art. 3º da Portaria Conjunta 5 de 2 de abril de 2024.

Registra-se que, em cumprimento ao disposto no Despacho 163.630.623.0309/2024, de 03 de julho, anota-se que a lista foi encaminhada via sistema de malote informatizado do TJMS, o SCDPA, mediante documento SCDPA 163.630.623.0309/2024, identificador 012.0.640.0083/2024, arquivo 6597296e1c26cdc2fdbed67c2c8b700e92832b06.xlsx, linhas 901 a 906.

Assim, considerando os termos do termo de cooperação, estando o presente feito incluso na lista encaminhada, conforme identificação acima, julgo extinto o processo de execução fiscal.

Em atendimento ao procedimento estabelecido no referido regulamento, a serventia deverá providenciar o arquivamento definitivo, código 246.

Deixo de conhecer o pedido de cumprimento de sentença de fls. 481/483, pois visam o recebimento dos honorários advocatícios referentes aos embargos à execução n. 080240-50.2019.08.12.043.

PRIC. Às providências.

Arquivem-se em definitivo."
15/07/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:41

Emissão da Relação
11/07/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:06

Registro de Sentença
11/07/2024 16:06

Extinto o processo por desistência
20/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
20/04/2024 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.
06/04/2024 01:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:15

Autos preparados para expedição
27/03/2024 09:13

Emissão da Relação
27/03/2024 09:11

Documento Digitalizado
27/03/2024 09:10

Documento Digitalizado
27/03/2024 09:10

Documento Digitalizado
27/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 09:06

Processo Desarquivado
18/12/2023 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2023 15:45

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central
18/07/2023 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/05/2023 15:29

Arquivado Provisoriamente
02/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 10:57

Processo Desarquivado
07/07/2022 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/03/2021 11:28

Arquivado Provisoriamente
15/03/2021 11:03

Processo Desarquivado
31/03/2020 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2020 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2019 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2019 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2019 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2019 11:33

Documento Digitalizado
16/08/2019 09:46

Arquivado Provisoriamente
15/08/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 00:24

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.
05/08/2019 12:58

Documento Digitalizado
05/08/2019 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 10:39

Emissão da Relação
19/06/2019 13:38

Documento Digitalizado
11/06/2019 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 10:32

Conclusos para decisão
31/05/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 12:16

Documento Digitalizado
24/05/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 00:43

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.
16/05/2019 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2019 17:48

Autos preparados para expedição
15/05/2019 17:46

Emissão da Relação
15/05/2019 12:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 12:42

Juntada de Mandado
15/05/2019 12:42

Juntada de NULL
04/04/2019 13:58

Prazo em Curso
04/04/2019 13:52

Expedição de Mandado.
04/04/2019 13:38

Expedição de Certidão.
26/02/2019 13:51

Expedição de Certidão.
26/02/2019 13:47

Apensado ao processo numero do processo
18/02/2019 23:53

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.
18/02/2019 13:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2019 13:12

Emissão da Relação
14/02/2019 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 16:37

Conclusos para despacho
08/01/2019 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/12/2018 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 09:33

Prazo em Curso
28/11/2018 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 08:54

Documento Digitalizado
12/11/2018 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 10:28

Documento Digitalizado
01/11/2018 11:19

Autos preparados para vista/intimação
01/11/2018 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 11:15

Documento Digitalizado
01/11/2018 11:14

Documento Digitalizado
01/11/2018 11:13

Expedição de Certidão.
26/10/2018 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2018 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2018 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 16:57

Conclusos para despacho
18/10/2018 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 10:53

Prazo em Curso
05/10/2018 10:15

Documento Digitalizado
03/10/2018 13:21

Documento Digitalizado
27/09/2018 10:56

Documento Digitalizado
25/09/2018 13:19

Documento Digitalizado
24/09/2018 14:43

Autos preparados para vista/intimação
24/09/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 11:25

Autos preparados para expedição
24/09/2018 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2018.
10/05/2018 16:59

Documento Digitalizado
27/04/2018 18:08

Suspenso em Cartório
24/04/2018 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2018 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2018 11:19

Conclusos para despacho
11/04/2018 13:02

Documento Digitalizado
10/04/2018 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 16:22

Documento Digitalizado
04/04/2018 17:27

Autos preparados para vista/intimação
04/04/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 17:57

Autos preparados para expedição
26/03/2018 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.
26/02/2018 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2017 09:47

Prazo em Curso
22/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2017 16:50

Prazo em Curso
13/11/2017 16:49

Expedição de Carta.
19/10/2017 15:09

Autos preparados para expedição
16/10/2017 14:31

Juntada de Mandado
16/10/2017 14:31

Juntada de NULL
01/09/2017 12:58

Prazo em Curso
31/08/2017 16:54

Expedição de Mandado.
31/08/2017 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2017 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2017 14:35

Autos preparados para expedição
15/07/2017 08:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/06/2017 16:09

Documento Digitalizado
30/06/2017 09:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/06/2017 14:26

Documento Digitalizado
27/06/2017 10:52

Prazo em Curso
26/06/2017 16:42

Documento Digitalizado
13/06/2017 17:29

Documento Digitalizado
13/06/2017 16:25

Prazo em Curso
13/06/2017 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2017 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 18:09

Conclusos para despacho
02/06/2017 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 13:40

Documento Digitalizado
31/05/2017 17:14

Documento Digitalizado
31/05/2017 13:52

Prazo em Curso
31/05/2017 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2017 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2017 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 10:45

Conclusos para despacho
07/03/2017 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 16:01

Documento Digitalizado
20/02/2017 17:03

Documento Digitalizado
20/02/2017 10:20

Prazo em Curso
20/02/2017 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2017 13:56

Juntada de Ofício
13/06/2016 15:46

Prazo em Curso
13/06/2016 15:25

Documento Digitalizado
09/06/2016 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2016 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2016 16:47

Expedição de Ofício.
11/02/2016 15:10

Prazo em Curso
11/02/2016 15:10

Documento Digitalizado
01/02/2016 15:59

Expedição de Carta precatória.
01/02/2016 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/02/2016 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2016 17:55

Autos preparados para expedição
22/01/2016 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2016 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2016 15:12

Conclusos para despacho
18/12/2015 17:37

Juntada de Carta precatória
18/12/2015 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2015 14:03

Prazo em Curso
16/12/2015 14:03

Documento Digitalizado
14/12/2015 15:44

Expedição de Carta precatória.
02/12/2015 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2015 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2015 16:06

Autos preparados para expedição
09/10/2015 15:43

Autos preparados para expedição
07/10/2015 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2015 12:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/09/2015 16:13

Prazo em Curso
02/09/2015 15:00

Autos preparados para expedição
02/09/2015 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2015.
31/07/2015 14:59

Prazo em Curso
31/07/2015 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2015 14:07

Documento Digitalizado
30/07/2015 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2015 17:54

Prazo em Curso
03/07/2015 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2015 17:52

Expedição de Ofício.
02/07/2015 10:59

Autos preparados para expedição
01/07/2015 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015 14:51

Expedição de Certidão.
29/05/2015 14:50

Processo convertido em eletrônico
20/05/2015 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/05/2015 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015 18:51

Autos preparados para juntada
15/05/2015 17:44

Recebidos os autos da Proc. da União
17/04/2015 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador da União
08/04/2015 15:20

Autos preparados para vista/intimação
08/04/2015 15:16

Expedição de Certidão.
19/03/2015 10:44

Expedição de Certidão.
19/03/2015 10:39

Desapensado do processo número do processo
18/03/2015 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2015 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2014 11:49

Conclusos para decisão
15/05/2014 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2014 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/05/2014 12:21

Materialização do processo
05/05/2014 12:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2014 12:12

Redistribuição de Processo - Saída
05/05/2014 11:55

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2014 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2014 10:03

Autos preparados para expedição
29/04/2014 10:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2014 16:07

Recebidos os autos do Advogado
06/03/2014 14:04

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
16/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2013 12:00

Recebidos os autos da Proc. da União
25/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União
04/12/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2011 12:00

Conclusos para decisão
14/12/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/05/2010 12:00

Conclusos para decisão
20/05/2010 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
14/04/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
30/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Defensor
02/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/02/2010 12:00

Conclusos para decisão
10/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
10/02/2010 12:00

Autos em Carga ao Defensor
19/08/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
17/07/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União
26/05/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
25/05/2009 12:00

Autos em Carga ao Defensor
21/11/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
07/02/2008 12:00

Conclusos
19/12/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
02/08/2007 12:00

Conclusos
02/07/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/07/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
07/02/2007 12:00

Conclusos
01/02/2007 12:00

Recebimento do Processo
31/01/2007 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2007 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor
19/12/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/11/2006 12:00

Conclusos
20/10/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
15/09/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União
12/09/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
04/09/2006 12:00

Autos em Carga ao Defensor
26/05/2006 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
25/05/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/05/2006 12:00

Conclusos para decisão
11/04/2006 12:00

Recebimento do Processo
10/04/2006 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2006 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor
30/03/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
28/03/2006 12:00

Autos em Carga ao Defensor
21/11/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
21/11/2005 12:00

Autos em Carga ao Defensor
26/10/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/10/2005 12:00

Conclusos para decisão
14/10/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
13/10/2005 12:00

Autos em Carga ao Defensor
07/10/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
06/10/2005 12:00

Conclusos para decisão
03/08/2005 12:00

Juntada de NULL
02/08/2005 12:00

Processo Suspenso
02/08/2005 12:00

Expedição de NULL.
01/08/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
01/08/2005 12:00

Autos em Carga ao Defensor
22/07/2005 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
07/07/2005 12:00

Conclusos para decisão
06/07/2005 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
06/07/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
23/06/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
23/06/2005 12:00

Expedição de NULL.
22/06/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/06/2005 12:00

Conclusos para decisão
14/06/2005 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
14/06/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
02/06/2005 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar
02/06/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
31/05/2005 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
31/05/2005 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2005 12:00

Juntada de NULL
25/05/2005 12:00

Juntada de NULL
02/05/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
29/04/2005 12:00

Juntada de NULL
29/04/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/04/2005 12:00

Juntada de NULL
26/04/2005 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
11/04/2005 12:00

Mandado Emitido
11/04/2005 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar
11/04/2005 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar
22/03/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
21/03/2005 12:00

Decisão Proferida
11/03/2005 12:00

Conclusos para decisão
17/02/2005 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
14/02/2005 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
13/01/2005 12:00

Juntada de NULL
16/12/2004 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar
01/12/2004 12:00

Despacho Proferido
01/12/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
01/12/2004 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2004 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
08/11/2004 12:00

Juntada de NULL
18/10/2004 12:00

Aguardando Juntada de AR
15/10/2004 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar
02/09/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
30/08/2004 12:00

Decisão Proferida
27/08/2004 12:00

Conclusos para despacho
02/04/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2014

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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