22/08/2025 13:04

Prazo em Curso
22/08/2025 12:58

Documento Digitalizado
21/08/2025 16:56

Prazo em Curso
13/08/2025 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
30/06/2025 18:26

Prazo em Curso
30/06/2025 13:09

Prazo em Curso
30/06/2025 13:09

Documento Digitalizado
26/06/2025 14:26

Expedição de Carta.
26/06/2025 13:39

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 16:05

Autos preparados para expedição
08/05/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:53

Juntada de Informações
07/02/2025 15:37

Documento Digitalizado
28/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:04

Autos preparados para expedição
09/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0800713-65.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Souza da Silva - Intimação para conhecimento do laudo pericial.
20/12/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:35

Emissão da Relação
18/12/2024 15:34

Autos preparados para expedição
18/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024 03:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:03

Juntada de NULL
01/11/2024 13:03

Juntada de Mandado
29/10/2024 08:22

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0800713-65.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Souza da Silva - Intimação para que tenha conhecimento da pericia designada no dia 23/11/2024 às 09:30 da manhã na Rua: Dimas Gomes Filho, 400, Centro, lembrando que a autora deverá comparecer munido(a) de documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc.), e com todos os exames, atestados, receitas e laudos médicos que possuir, a fim de facilitar os trabalhos periciais.
25/10/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 15:46

Prazo em Curso
25/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:44

Prazo em Curso
25/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:44

Autos preparados para expedição
25/10/2024 13:43

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 17:44

Emissão da Relação
24/10/2024 17:14

Documento Digitalizado
24/09/2024 12:53

Prazo em Curso
23/09/2024 14:06

Juntada de Informações
20/09/2024 15:25

Documento Digitalizado
19/09/2024 19:08

Expedição de Carta.
10/09/2024 08:57

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 14:04

Prazo em Curso
02/08/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:44

Expedição de Carta.
30/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
18/07/2024 13:31

Autos preparados para expedição
18/07/2024 13:30

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0800713-65.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Souza da Silva -

Vistos.

I - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

V - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI - Sem prejuízo das determinações supra, dada a natureza da controvérsia, é caso de produção imediata de prova pericial, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Nomeio como perito o Dr.

José Augusto Gomes Maia (CRM/MT 12.858), cujo laudo deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias após a realização da perícia.

Arbitro honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/09, levando em conta sua especialização, a utilização de suas próprias instalações e recursos (clínica particular) para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições de exercer a função de auxiliar do Juízo em toda a região nordeste do Estado.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem e/ou ratifiquem os quesitos e indiquem assistente técnico.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia) intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, consoante art. 29 da Res.

CJF 305/14. Às diligências e intimações necessárias.
17/07/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 14:29

Emissão da Relação
12/06/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 16:25

Recebida petição inicial
11/06/2024 04:55

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:03

Informação do Sistema
10/06/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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