29/08/2025 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
15/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 05:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
14/01/2025 09:34

Prazo em Curso
13/01/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
14/12/2024 03:04

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800699-18.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Pinheiro de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 200 do CPC, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (f. 192/197 e f. 202/203), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.

Nos termos do art. 90, § 3º, CPC, as partes ficam isentas do pagamento das custas processuais.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Declaro a sentença transitada em julgado com sua publicação, pois a manifestação das partes é causa impeditiva de recorrer.

Certifique-se.

Oficie-se à CEAB/DJ para implantação do benefício, conforme acordado às f. 192/197.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida para que apresente a planilha de débito atualizada contemplando os valores atrasados devidos à requerente e dos honorários advocatícios; sobrevindo tais informações, solicite-se o pagamento (RPV), intimando-se as partes quando da expedição do RPV.

Noticiado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores, e na sequência, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
05/12/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:42

Emissão da Relação
19/11/2024 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 21:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 21:09

Registro de Sentença
19/11/2024 21:09

Homologada a Transação
06/11/2024 07:45

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:12

Prazo em Curso
04/11/2024 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024 03:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:28

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800699-18.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Pinheiro de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a proposta de acordo.
31/10/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 09:09

Emissão da Relação
30/10/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:35:41, 1ª Vara.
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 05:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800699-18.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Pinheiro de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 01.

Não existem preliminares, questões procesuais pendentes ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, portanto, declaro o proceso saneado. 02.

Fixo como pontos controvertidos fáticos o efetivo prenchimento da qualidade de segurado, a incapacidade laborativa e sua extensão, e como ponto controvertido jurídico o prenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.213/91 para a aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença. 03.

O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e I, do CPC. 04.

Defiro a produção de prova testemunhal (f. 172/173), e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2024, às 15h. 05.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente e/ou ratifique o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC.

Na qualificação das testemunhas, a parte deverá declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsap, se houver. 06.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer ao foro local para prestar depoimento, e que, nos termos do art. 45 do CPC, incumbe ao(à) Advogado(a) e/ou Procurador(a) Federal intimar as testemunhas aroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação, exceto nas hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC. 07.

Se a(s) testemunha(s) residir(em) em cidade(s) diversa(s) desta Comarca, autorizo a participação de forma telepresencial, por intermédio do sistema "TEAMS" (Microsoft), sob sua exclusiva responsabildade, desde que posua(m) dispositivo eletrônico próprio para ese fim, devendo acesar, na data e horário da audiência, o link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e em seguida, selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 08.

Advirto, desde logo, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas, resalvadas as hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC, importará em desistência de suas inquirições, na forma do art. 45, § 3º, do CPC. 09.

Autorizo a participação virtual das partes, advogado(a) e Procurador(a) Federal em audiência, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante aceso ao link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 10.

O aceso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o aceso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é posível acesar de notebok ou computador, desde que posua câmera e microfone.

Eventuais dúvidas sobre a utilzação e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Às providências.

Cumpra-se.
17/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 11:56

Emissão da Relação
03/06/2024 15:28

Autos preparados para expedição
31/05/2024 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2024 10:09

Decisão de Saneamento e Organização
10/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.
10/05/2024 07:46

Conclusos para despacho
01/05/2024 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.
19/03/2024 06:47

Prazo em Curso
18/03/2024 01:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:06

Emissão da Relação
29/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 16:41

Emissão da Relação
23/01/2024 19:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2024 06:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
19/11/2023 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2023.
19/11/2023 03:18

Expedição de Certidão.
12/11/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:51

Prazo em Curso
23/10/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 09:57

Emissão da Relação
03/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 00:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:11

Expedição de Carta.
30/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:04

Expedição em análise para assinatura
29/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:42

Prazo em Curso
25/08/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 08:37

Emissão da Relação
24/08/2023 08:36

Autos preparados para expedição
24/08/2023 08:36

Prazo em Curso
23/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 03:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:31

Prazo em Curso
07/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 09:51

Expedição em análise para assinatura
03/08/2023 09:44

Emissão da Relação
03/08/2023 09:41

Autos preparados para expedição
03/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:08

Juntada de Ofício
28/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2023 00:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:06

Documento Digitalizado
29/06/2023 14:42

Expedição de Ofício.
16/05/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:43

Autos preparados para expedição
10/05/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 11:07

Emissão da Relação
08/05/2023 09:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2023 09:19

Proferida decisão interlocutória
05/05/2023 08:28

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:03

Informação do Sistema
04/05/2023 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/05/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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