07/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:59

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 14:20

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803293-41.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelada: Karim Renata Queiroz Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM A ADMINISTRAÇÃO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DESVIRTUAMENTO - TEMA 191 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - DIREITO AO FGTS - TEMA 551 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - APELAÇÃO DO MUNICÍPIO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:27

Não-Provimento
19/12/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:42

Inclusão em pauta
04/12/2024 12:52

Expedida/Certificada
04/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:48

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803293-41.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelada: Karim Renata Queiroz Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 11:40

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 11:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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