15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0864087-16.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Embargante: Banco Inter S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Zenilda Felix de Oliveira Mattozo Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/05/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0864087-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Felix de Oliveira Mattozo - Réu: Banco Inter S.A. - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
25/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0864087-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Felix de Oliveira Mattozo - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls 218-225
19/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0864087-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Felix de Oliveira Mattozo - Réu: Banco Inter S.A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da requerente, a título de ressarcimento por danos morais, atualizado desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da citação, bem como à restituição dos valores pagos pela Requerente nos meses de maio, junho e julho de 2023 (fls. 42/44), acrescido de correção monetária desde os desembolsos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% / mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condena-se o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado da requerente, que arbitro em R$ 2.500,00, porque se fixado em percentual da condenação seria considerado ínfimo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
19/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:14

Recebidos os autos
13/02/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:13

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0864087-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Felix de Oliveira Mattozo - Réu: Banco Inter S.A. - I.

Como derradeira oportunidade, concedo o prazo de cinco dias para que a Autora regularize sua representação processual, juntando procuração assinada fisicamente e com poderes específicos, vez que a empresa Zapsign não consta da lista de entidades credenciadas perante a infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP Brasil, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

II.

Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, tendo em vista que as partes não pugnaram por provas, venham os autos conclusos para SENTENÇA.

III. Às providências e intimações necessárias.
25/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:38

Recebidos os autos
18/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0864087-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Felix de Oliveira Mattozo - Réu: Banco Inter S.A. - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II.

No mesmo prazo, a Autora deve regularizar sua representação processual, juntando procuração assinada fisicamente e com poderes específicos, vez que a empresa Zapsign não consta da lista de entidades credenciadas perante a infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP Brasil, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

III. Às providências e intimações necessárias.
16/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:41

Recebidos os autos
15/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 15:29

de Conciliação
17/05/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 02:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 02:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:32

Recebidos os autos
11/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 22:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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