16/05/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:36

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0802911-63.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Acácias - Exectda: Cristiane Aparecida Acosta Ajala Pereira - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, nos termos do art. 803, inciso I, do CPC, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução de título extrajudicial.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos."
25/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:53

Recebidos os autos
21/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:58

Recebidos os autos
20/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:20

de Conciliação
27/11/2024 21:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0802911-63.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Acácias - Exectda: Cristiane Aparecida Acosta Ajala Pereira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0802911-63.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Acácias - Exectda: Cristiane Aparecida Acosta Ajala Pereira - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Indefiro o pleito de reconsideração, mesmo porque, a interposição de embargos no âmbito dos Juizados Especiais está condicionada a prévia existência de penhora, a qual deve ser concretizada (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e o Enunciado n.117 do FONAJE).

Frisa-se que as normas do CPC somente se aplicam no âmbito dos Juizados Especiais desde que não sejam contrários às normas e princípios estabelecidos na Lei n. 9.099/95.

No mesmo sentido, confira-se a redação do Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Assim, paute-se data para audiência de conciliação.

Prossiga-se o feito.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Intimem-se."
14/10/2024 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:52

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:31

Recebidos os autos
02/10/2024 15:31

Decisão ou Despacho
09/09/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:53

Recebidos os autos
05/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0802911-63.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Acácias - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a certidão do oficial positiva, sob pena de extinção e arquivamento.
12/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
30/05/2024 16:58

Recebidos os autos
30/05/2024 16:58

Outras Decisões
10/04/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:33

Recebidos os autos
07/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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