TJMS - 0854970-35.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2025 21:55
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2025 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Carolina Monteiro Ferreira (OAB 425142/SP), Tiago de Castilho Munoz (OAB 331672/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP) Processo 0854970-35.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício Luiz Mohor - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de condenar a requerida Berilo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios a proceder a baixa do gravame de alienação fiduciária, constante na matrícula n. 268.345 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, bem como condenar a requerida Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda a outorgar escritura definitiva em favor da parte autora referente ao imóvel objeto do litígio.
Ratifica-se a tutela provisória de urgência.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Atentando-se ao princípio da causalidade, deixa-se de condenar a requerida Berilo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios às verbas sucumbenciais, porquanto não houve oposição e o contrato de promessa de compra e venda não estava averbado na matrícula do imóvel, sendo claro que a corré deu causa ao ajuizamento da presente demanda.
Assim, condena-se apenas a requerida Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do autor, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo -
19/06/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 14:52
Recebidos os autos
-
10/06/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 14:51
Julgado procedente o pedido
-
07/05/2025 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 01:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Carolina Monteiro Ferreira (OAB 425142/SP), Tiago de Castilho Munoz (OAB 331672/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP) Processo 0854970-35.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício Luiz Mohor - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.
Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).
Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias. -
24/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:05
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS) Processo 0854970-35.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício Luiz Mohor - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias. -
13/12/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 09:09
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS) Processo 0854970-35.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício Luiz Mohor - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 253 (ato negativo), no prazo de 15 (quinze) dias. -
16/07/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:22
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 11:23
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:23
Recebidos os autos
-
03/05/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2023 07:02
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:16
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 13:35
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 02:38
Decorrido prazo de parte
-
30/10/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:07
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:52
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2023 20:58
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2023 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:56
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/04/2023 16:32
de Conciliação
-
20/04/2023 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 16:15
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2023 04:03
Decorrido prazo de parte
-
31/03/2023 16:51
Recebidos os autos
-
31/03/2023 16:51
Decisão ou Despacho
-
31/03/2023 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2023 13:29
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 09:16
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:34
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 01:08
Decorrido prazo de parte
-
01/03/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/02/2023 13:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/02/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 13:26
de Instrução e Julgamento
-
27/02/2023 14:58
Recebidos os autos
-
27/02/2023 14:58
Tutela Provisória
-
27/02/2023 06:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2023 09:37
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
-
18/02/2023 01:07
Decorrido prazo de parte
-
30/01/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:37
Realizado cálculo de custas
-
26/01/2023 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 16:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2023 13:56
Recebidos os autos
-
23/01/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 08:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 07:02
Realizado cálculo de custas
-
12/12/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:05
Recebidos os autos
-
08/12/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 21:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2022 21:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 21:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/12/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 19:20
Realizado cálculo de custas
-
06/12/2022 19:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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