04/07/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Carolina Monteiro Ferreira (OAB 425142/SP), Tiago de Castilho Munoz (OAB 331672/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP) Processo 0854970-35.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício Luiz Mohor - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de condenar a requerida Berilo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios a proceder a baixa do gravame de alienação fiduciária, constante na matrícula n. 268.345 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, bem como condenar a requerida Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda a outorgar escritura definitiva em favor da parte autora referente ao imóvel objeto do litígio.

Ratifica-se a tutela provisória de urgência.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Atentando-se ao princípio da causalidade, deixa-se de condenar a requerida Berilo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios às verbas sucumbenciais, porquanto não houve oposição e o contrato de promessa de compra e venda não estava averbado na matrícula do imóvel, sendo claro que a corré deu causa ao ajuizamento da presente demanda.

Assim, condena-se apenas a requerida Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do autor, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo
19/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:52

Recebidos os autos
10/06/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Carolina Monteiro Ferreira (OAB 425142/SP), Tiago de Castilho Munoz (OAB 331672/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP) Processo 0854970-35.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício Luiz Mohor - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
24/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:05

Recebidos os autos
06/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS) Processo 0854970-35.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício Luiz Mohor - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.
13/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS) Processo 0854970-35.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício Luiz Mohor - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 253 (ato negativo), no prazo de 15 (quinze) dias.
16/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:23

Recebidos os autos
03/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:16

Recebidos os autos
01/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 02:38

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:07

Recebidos os autos
14/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 20:58

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 16:32

de Conciliação
20/04/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 16:15

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
01/04/2023 04:03

Decorrido prazo de parte
31/03/2023 16:51

Recebidos os autos
31/03/2023 16:51

Decisão ou Despacho
31/03/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 13:29

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:34

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
01/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2023 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:26

de Instrução e Julgamento
27/02/2023 14:58

Recebidos os autos
27/02/2023 14:58

Tutela Provisória
27/02/2023 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 09:37

Juntada de Petição de tipo
18/02/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
18/02/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
30/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:37

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 13:56

Recebidos os autos
23/01/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
12/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:05

Recebidos os autos
08/12/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 21:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 21:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 21:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:20

Realizado cálculo de custas
06/12/2022 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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