17/09/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 19:16

Emissão da Relação
03/09/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/08/2025 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2025 07:14

Prazo em Curso
15/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. *** Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença retro, produzido pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), convertendo-o em sentença deste juízo e extinguindo o processo nos termos estabelecidos na decisão homologada.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 09:13

Emissão da Relação
23/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:17

Registro de Sentença
23/07/2025 15:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/07/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 17:04

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:03

Expedição de NULL.
17/06/2025 10:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 07:24

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0800468-34.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdir Antonio Vais Pinto - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - À parte exequente acerca dos embargos de declaração de págs. 337-340 e anexos.

Fica a parte executada intimada da sentença na pessoa dos novos patronos: (...) Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor para determinar que a ré efetue o cancelamento do lançamento: Itau Unibanco (R$ 212,99) relativo ao contrato nº004725942310000, e para condená-la a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária – IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação; extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deverá a parte ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc.

Nos termos do artigo 45 da Lei 1.071/90, e artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença retro, produzido pela Juíza Leiga, convertendo-o em sentença deste juízo e extinguindo o processo nos termos estabelecidos na decisão homologada.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 10:42

Emissão da Relação
16/10/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 17:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 17:32

Emissão da Relação
30/09/2024 21:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:20

Registro de Sentença
30/09/2024 21:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/09/2024 21:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 21:20

Expedição de NULL.
30/09/2024 19:52

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2024 02:19:42, Juizado Especial Adjunto.
22/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 06:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0800468-34.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdir Antonio Vais Pinto - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/07/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 11:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 08:31

Emissão da Relação
10/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/08/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
10/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 22:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/06/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 15:16

Prazo em Curso
12/06/2024 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 15:16

Emissão da Relação
12/06/2024 15:15

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
11/06/2024 08:25

Autos preparados para expedição
10/06/2024 13:02

Informação do Sistema
10/06/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/06/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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