08/09/2025 22:28

Prazo em Curso
20/08/2025 21:57

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 15:58

Prazo em Curso
28/07/2025 12:45

Prazo em Curso
28/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
24/07/2025 17:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 17:33

Emissão da Relação
22/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2025 16:00

Prazo em Curso
01/07/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 15:51

Emissão da Relação
27/06/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:01

Registro de Sentença
27/06/2025 15:01

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
22/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 13:22

Prazo em Curso
27/03/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0801421-19.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Alberto Gomes de Brito, Milza Inez Santos - Réu: Autocred Nacional Intermediacao Financeira Ltda, Tradição Administradora de Consórcio Ltda - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, a fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais à parte autora, quantia a ser corrigida monetariamente pelo IGPM-FGV a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Em virtude da sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
26/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 09:12

Emissão da Relação
24/03/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:01

Registro de Sentença
18/03/2025 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:35

Prazo em Curso
29/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 16:16

Prazo em Curso
22/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Alegações finais
20/12/2024 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0801421-19.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Alberto Gomes de Brito, Milza Inez Santos - Réu: Autocred Nacional Intermediacao Financeira Ltda, Tradição Administradora de Consórcio Ltda - Nota: Intime-se o Réu para apresentar as alegações finais.
11/12/2024 22:55

Prazo em Curso
11/12/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 01:54

Emissão da Relação
02/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Memoriais
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0801421-19.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Alberto Gomes de Brito, Milza Inez Santos - Réu: Autocred Nacional Intermediacao Financeira Ltda, Tradição Administradora de Consórcio Ltda - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 286: Portanto, declaro encerrada a etapa probatória da presente lide.

Nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, CONCEDO prazo sucessivo e individual de quinze (15) dias, para que as partes apresentem as respectivas alegações finais, iniciando-se com a parte requerente, mediante cautelas de praxe.
29/11/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 13:27

Emissão da Relação
25/11/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2024 16:48

Informação do Sistema
19/10/2024 16:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 11:48

Emissão da Relação
19/08/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0801421-19.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Alberto Gomes de Brito, Milza Inez Santos - Réu: Autocred Nacional Intermediacao Financeira Ltda, Tradição Administradora de Consórcio Ltda - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 277: Vistos, etc.

Vislumbra-se dos autos que a parte autora menciona que tem áudio dos funcionários dos réus confirmando a propaganda enganosa, bem como áudio confirmando a existência do engano em relação à possibilidade de contemplação no caso de consorciado com o nome "sujo".

Todavia, tais áudios não foram localizados, razão pela qual converto o julgamento em diligência, para fins de oportunizar a juntada, no prazo de 10 (dez) dias.

Desde logo, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado na petição inicial, porquanto a parte autora não tem qualquer hipossuficiência probatória no caso em apreço, posto que menciona em sua inicial ter prova material de todo o ocorrido.

Assim, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito.
16/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 13:30

Emissão da Relação
10/07/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 10:20

Despacho Saneador
22/05/2024 13:41

Conclusos para julgamento
17/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:51

Prazo em Curso
15/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 17:44

Emissão da Relação
13/05/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 11:25

Prazo em Curso
22/02/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 12:32

Emissão da Relação
19/02/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 12:33

Prazo em Curso
26/01/2024 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 16:32

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/01/2024 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2024 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:43

Prazo em Curso
17/11/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 17:54

Prazo em Curso
10/11/2023 17:54

Expedição de Carta.
10/11/2023 17:53

Expedição de Carta.
10/11/2023 08:57

Expedição em análise para assinatura
10/11/2023 08:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 08:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/11/2023 08:49

Emissão da Relação
10/11/2023 07:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 04:00:00, Vara Cível.
07/11/2023 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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