TJMS - 0846645-37.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 16:34
Emissão da Relação
-
25/07/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:30
Prazo em Curso
-
26/05/2025 17:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
-
22/04/2025 14:28
Prazo em Curso
-
22/04/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 15:26
Prazo em Curso
-
05/04/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:05
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0846645-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Carlos Eduardo Cristaldo Pereira - Diante de todo exposto, homologo o valor de R$ 2.849,03 (atualizado até março de 2024), dando por liquidada a sentença em relação a Carlos Eduardo Cristaldo Pereira.
Observando-os critérios do artigo 85, § 2º, do CPC, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Município de Campo Grande – MS em 10% do valor apurado nesta liquidação, a serem devidamente atualizados por ocasião do pagamento.
Preclusa esta decisão, requisite-se o pagamento dos valores devidos à parte requerente e ao(s) seu(s) advogado(s) (honorários sucumbenciais da fase de liquidação e cumprimento de sentença) pelo Município de Campo Grande - MS por meio de Precatórios Requisitórios ou de Requisições de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente. -
27/03/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:49
Emissão da Relação
-
10/03/2025 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2025 17:20
Proferida decisão interlocutória
-
28/02/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 14:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/08/2024 14:13
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/07/2024 09:16
Prazo em Curso
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0846645-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Carlos Eduardo Cristaldo Pereira -
Vistos.
Considerando que os honorários advocatícios de sucumbência para a fase de conhecimento são devidos aos advogados que atuaram na ação coletiva principal, e em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, concedo à patrona da requerente o prazo de 30 dias para se manifestar sobre sua legitimidade para pleitear tais honorários, conforme requerimento contido no item 9-III da inicial.
Intime-se. -
12/07/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
-
12/07/2024 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2024 22:05
Emissão da Relação
-
09/07/2024 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 17:21
Retificação de Classe Processual
-
04/04/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
-
26/02/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2024 15:06
Emissão da Relação
-
25/01/2024 13:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
-
09/11/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 17:56
Emissão da Relação
-
21/09/2023 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 09:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
14/09/2023 09:31
Retificação de Classe Processual
-
21/08/2023 16:21
Informação do Sistema
-
21/08/2023 16:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/08/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800530-10.2023.8.12.0016
Benedito Fernando de Paula
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Jose Antonio Soares Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2023 14:40
Processo nº 0851384-53.2023.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Gina Mauriceia e Silva de Freitas Lopes
Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2025 14:30
Processo nº 0849762-36.2023.8.12.0001
Marlei de Araujo
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Marcelle Peres Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2024 14:16
Processo nº 0851384-53.2023.8.12.0001
Gina Mauriceia e Silva de Freitas Lopes
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2023 11:07
Processo nº 0801893-32.2023.8.12.0016
Marlene Bova
Sudamerica Clube de Servicos
Advogado: Cristivaldo Ferreira dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2023 14:55