24/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0805936-48.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Autora: Bruna Gallardo de Araujo - Réu: TAM Linhas Aéreas - Diante do bloqueio do valor integral da dívida, da concordância da parte executada (fls. 325) e da manifestação da parte exequente (fls. 328), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores bloqueados via Sisbajud, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários indicados às fls. 328.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:26

Recebidos os autos
27/03/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
24/03/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0805936-48.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Autora: Bruna Gallardo de Araujo - Réu: TAM Linhas Aéreas - Intimação da parte exequente acerca da manifestação de fls. 325 e para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender devido.
17/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:15

Recebidos os autos
26/02/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:11

Recebidos os autos
23/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 08:34

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0805936-48.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Autora: Bruna Gallardo de Araujo - Réu: TAM Linhas Aéreas - Decisão de fls. 308: "Inicialmente cumpre ressaltar que no processo de Recuperação Judicial nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, foi deferido o processamento da recuperação judicial em face da executadaMMTurismo&ViagensS.A.-MaxMilhasemrecuperaçãojudicial.

O Enunciado nº 51 do FONAJE dispõe que: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria". (Grifos nossos).

Com efeito, o artigo 49 da Lei nº 11.101/05 ainda estabelece que: "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos." No presente caso, a obrigação foi constituída em 24/07/2023 (fls. 01/14), ou seja, anteriormente ao processamento da recuperação judicial, que se deu em 31/08/2023.

Assim, os créditos sujeitos ao procedimento de concurso de credores, como o dos autos, deverão ser submetidos às condições postas no referido plano.

Neste contexto, o crédito deverá ser objeto de habilitação nos autos da recuperação judicial perante o juízo universal, sendo descabido o prosseguimento desta execução individual.

Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, em relação à MMTurismo&ViagensS.A.-MaxMilhas, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a executada TAM Linhas Aéreas S.A. para efetuar o pagamento do débito faltante (R$ 5.311,08) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora via Sisbajud.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:22

Recebidos os autos
02/11/2024 13:22

Outras Decisões
20/09/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:07

Evolução da Classe Processual
13/09/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:13

Recebidos os autos
05/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0805936-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Gallardo de Araujo - Réu: TAM Linhas Aéreas - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do pagamento informado pelo réu às fls. 239.
12/08/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 18:43

Recebidos os autos
06/08/2024 18:42

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:13

Processo Reativado
02/08/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:15

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0805936-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Gallardo de Araujo - Réu: TAM Linhas Aéreas, Mmturismo e Viagens S/A (Max Milhas) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeita-se a preliminar arguida e nos termos da Lei 9.099/95 c/c artigo 487 inciso I do Código de Proceso Civil, julga-se parcialmente procedente, os pedidos formulados por BRUNA GALARDO DE ARAUJO, em face de TAM LINHAS AÉREAS e MM TURISMO VIAGENS S.A MAXMILHAS, para o fim de: a) condenar as requeridas, ao res arcimento do valor de R$ 1.417,20 a requerente a título de dano material, sobre o qual incidirá cor eção monetária pela variação do IGPM a contar do desembolso e juros de mora de 1% a contar da citação; b) condenar as requeridas ao pagamento da multa prevista no artigo 24, inciso I da Resolução ANAC 400/2016, equivalente a 500 DES ou R$ 3.800,00, e c) condenar as requeridas, ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 em favor da requerente a título de dano moral, incidindo atualização de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e coreção monetária pela variação do IGPM nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem incidência de custas procesuais e honorários advocatícios, nesta fase procesual, em face de previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.", bem como de sua homologação: "Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.09/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 5 da Lei n. 9.09/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
15/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 16:10

Homologada a Transação
13/07/2024 16:10

Recebidos os autos
13/07/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:02

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:48

Recebidos os autos
11/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:48

de Conciliação
21/02/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:45

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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