05/11/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0800550-53.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Claudinei Vieira de Souza - Sentença: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei 9.099/95, em que CLAUDINEI VIEIRA DE SOUZA move em desfavor de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I. (...) Trata-se de ação de conhecimento que tramita nos Juizados Especiais Cíveis/Fazenda Pública em que a Juíza Leiga proferiu sentença sem mérito.

O processo veio concluso para homologação ou não da sentença prolatada.

DECIDO.

Da análise do processo, constato que não há qualquer irregularidade, contrariedade às leis ou ilegalidade, sendo que HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme Lei nº 9.099/95, art. 40.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos."
17/10/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:20

Homologada a Transação
09/10/2024 16:18

Recebidos os autos
09/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:14

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0800550-53.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Claudinei Vieira de Souza - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para impugnação (fls. 98/110), bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão.
31/07/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0800550-53.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Claudinei Vieira de Souza - Decisão: INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
11/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:35

Expedição de Carta.
11/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:42

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/06/2024 15:24

Recebidos os autos
19/06/2024 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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