15/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:14

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 11:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835255-36.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rosane Maria Chinellato Martinez Advogada: Marceane Gehlen (OAB: 69211/RS) Apelante: Nereu Angelo Ballardin (Espólio) Advogada: Marceane Gehlen (OAB: 69211/RS) RepreLeg: ESPÓLIO DE NEREU ANGELO B.

REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ROSANE MARIA CHINELLATO Apelado: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

Atendeàdialeticidadeexigida nos artigos 932, inciso III, e 1.010, incisos II a IV, do Código de Processo Civil, a apelação cujasrazõessão aptas a descortinar o inconformismo do apelante e a pretensão recursal deduzida.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é dispensável que o terceiro garantidor integre a lide executiva, bastando a sua intimação da penhora da coisa dada em garantia, a fim de se opor a sua concretização.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
20/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:19

Não-Provimento
19/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:48

Inclusão em Pauta
10/02/2025 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835255-36.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rosane Maria Chinellato Martinez Advogada: Marceane Gehlen (OAB: 69211/RS) Apelante: Nereu Angelo Ballardin (Espólio) Advogada: Marceane Gehlen (OAB: 69211/RS) RepreLeg: ESPÓLIO DE NEREU ANGELO B.

REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ROSANE MARIA CHINELLATO Apelado: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a apelante para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por violação à dialeticidade, arguida às f. 94-8.

Publique-se.

Intime-se.
31/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835255-36.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rosane Maria Chinellato Martinez Advogada: Marceane Gehlen (OAB: 69211/RS) Apelante: Nereu Angelo Ballardin (Espólio) Advogada: Marceane Gehlen (OAB: 69211/RS) RepreLeg: ESPÓLIO DE NEREU ANGELO B.

REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ROSANE MARIA CHINELLATO Apelado: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 17:29

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 17:29

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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