19/09/2025 09:12

Prazo em Curso
19/09/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 07:39

Emissão da Relação
18/09/2025 07:39

Transitado em Julgado em data
17/09/2025 08:31

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 08:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/01/2025 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/01/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 14:05

Recebidos os autos
10/01/2025 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
28/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
25/12/2024 21:13

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Torres Corrêa (OAB 10784/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0816000-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Torres Corrêa, Rodrigo Torres Corrêa - Réu: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$36.799,20 (trinta e seis mil setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), referente ao dobro do cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
12/12/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:18

Recebidos os autos
09/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:18

Homologada a Transação
18/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/10/2024 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Torres Corrêa (OAB 10784/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0816000-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Torres Corrêa, Rodrigo Torres Corrêa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/07/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:14

Expedição de Carta.
11/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826271-97.2023.8.12.0001

Omar Linares Fraga

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Geovane Pessoa Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0800139-27.2024.8.12.0014

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Mateus Flores de Paula

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0812218-41.2024.8.12.0110

Ruan Aquino Montazolli - ME

Karina de Campos Rodrigues

Advogado: Bruno Ferreira Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0840600-80.2024.8.12.0001

Edinilson Moreira Tavares

Banco do Brasil SA

Advogado: Fabia Zelinda Favaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0814071-05.2016.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Arlete Marques Correa Ajala

Advogado: Marcos Jara Ajala

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2020 16:58

Exibir Processo