22/08/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:18

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 16:54

Prazo em Curso
29/07/2025 09:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 14:24

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 14:22

Emissão da Relação
28/07/2025 14:21

Emissão da Relação
25/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:03

Registro de Sentença
25/07/2025 19:03

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
23/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
22/07/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:35

Prazo em Curso
09/07/2025 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0827500-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hotel Mohave LTDA - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar quanto ao efetivo interesse no prosseguimento da ação e sendo, esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986.

Prazo 10 dias.
27/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:00

Recebidos os autos
23/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:37

Processo Desarquivado
02/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:28

Arquivado Provisoriamente
20/03/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0827500-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hotel Mohave LTDA - Despacho: Decisão proferida p. 171, acerca do pedido de reconsideração.

No mais, cumpra-se o determinado na decisão retro, p. 149.
18/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:53

Recebidos os autos
16/01/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:58

Recebidos os autos
13/01/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 05:06

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 05:06

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 05:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2022 18:08

Recebidos os autos
15/12/2022 18:08

Decisão ou Despacho
07/12/2022 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 18:43

Processo Desarquivado
21/11/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 19:21

Recebidos os autos
09/11/2022 19:21

Tutela Provisória
09/11/2022 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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