14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 4.

Atento ao dever de cooperação (CPC, art. 6°), intimem-se as partes para que, após a demonstração do pagamento das custas complementares pela parte requerente, apresentem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, ou, ainda, se não for o caso de dilação probatória, requererem o julgamento antecipado do pedido. 4.1 O cumprimento da orientação servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, se não for o caso de julgamento antecipado do pedido, de forma a possibilitar o exame minudente dos requerimentos para prolatar a sentença. 4.2 Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
14/07/2025 16:28

Recebidos os autos
14/07/2025 16:28

Gratuidade da Justiça
06/05/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 08:14

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:22

Recebidos os autos
20/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:38

Apensado ao processo numero do processo
01/11/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Dias dos Santos (OAB 19564/MS), Ricardo Hoppe (OAB 379381/SP) Processo 0838711-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Administradora de Obras Minuano Ltda - Réu: Mário Antônio Rúbio - r. desp. fls. 844: Postergo a análise do pedido liminar (f. 337, item IV) e determino a intimação da parte requerida para informar o número do processo que ajuizou em desfavor da parte requerente, assim como o juízo em que tramita a ação, em 15 (quinze) dias.

Após, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
16/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:08

Recebidos os autos
15/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 18:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 07:59

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Hoppe (OAB 379381/SP) Processo 0838711-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Administradora de Obras Minuano Ltda - r. desp. fls. 252/253:

Vistos... 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se. *************CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 13/09/2024 às 16:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil. *************Intimação da parte autora para no prazo de cinco (05) dias recolher diligência(s) observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

Fica a expedição do(s) mandado(s), condicionado ao pagamento supra, e as diligências deverão ser recolhidas nesta Comarca para o cumprimento da deprecata/mandado."
15/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 14:38

Recebidos os autos
12/07/2024 14:38

Determinada Requisição de Informações
04/07/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:05

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 14:05

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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