20/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801324-85.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Fabiana de Oliveira da Silva Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:56

Não-Provimento
25/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:50

Inclusão em pauta
07/10/2024 12:25

Expedida/certificada
07/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801324-85.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Fabiana de Oliveira da Silva Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:40

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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