08/07/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:43

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003620-70.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Elcio Garcia dos Reis Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Evair Moises de Lima Santiago EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA CATEGORICAMENTE A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, ASSIM COMO A INOCORRÊNCIA DE SEQUELAS DO ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA APTA A REFUTAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - BENEFÍCIO INDEVIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Atestado pelaperíciamédica que não há incapacidade para o trabalho, nem mesmo temporária, ou redução na capacidade laborativa, não é devido qualquer benefício acidentário.

O julgador não fica adstrito à conclusão do laudo pericial, mas a impugnação à prova, para que seja acolhida, deve apontar irregularidade suficiente a demonstrar o equívoco do perito, a sua parcialidade, ou algum outro elemento que invalide o laudo, o que de nenhum modo foi provado no presente caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:31

Não-Provimento
01/07/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003620-70.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elcio Garcia dos Reis Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Evair Moises de Lima Santiago Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:06

Inclusão em pauta
27/06/2025 12:41

Expedida/Certificada
27/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:34

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 14:55

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2025 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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