STJ - 0039066-91.2011.8.12.0001

09/03/2022 06:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/03/2022 06:27

Transitado em Julgado em 09/03/2022

13/12/2021 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126587/2021

11/12/2021 08:47

Protocolizada Petição 1126587/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2021

07/12/2021 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1112052/2021

07/12/2021 11:55

Protocolizada Petição 1112052/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2021

07/12/2021 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2021 Petição Nº 971070/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl nos

06/12/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0971070 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1637949 - Publicação prevista para 07/12/2021

30/11/2021 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00971070/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1637949/MS

22/11/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000271-2021-AJC-1S)

18/11/2021 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000267-2021-AJC-1S)

16/11/2021 09:50

Expedição de Ofício de Intimação nº I000174-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/11/2021 09:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000267-2021-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/11/2021 09:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000271-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2021 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2021

12/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/11/2021 16:43

Incluído em pauta para 24/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00971070/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1637949/MS

11/11/2021 13:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

08/11/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/11/2021 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018732/2021

08/11/2021 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1019605/2021

08/11/2021 16:20

Protocolizada Petição 1019605/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2021

08/11/2021 13:26

Protocolizada Petição 1018732/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2021

04/11/2021 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/11/2021 Petição Nº 971070/2021 -

03/11/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/11/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995701/2021

03/11/2021 01:26

Protocolizada Petição 995701/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2021

29/10/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 971070/2021. Publicação prevista para 04/11/2021)

29/10/2021 13:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 971070/2021

29/10/2021 13:05

Protocolizada Petição 971070/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2021

26/10/2021 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2021 Petição Nº 820460/2021 - AgInt nos EDcl nos

25/10/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0820460 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1637949 - Publicação prevista para 26/10/2021

19/10/2021 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00820460/2021 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1637949/MS

06/10/2021 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2021-AJC-1S)

05/10/2021 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000195-2021-AJC-1S)

04/10/2021 15:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I000144-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/10/2021 15:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2021-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/10/2021 15:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000199-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2021

01/10/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/10/2021 16:00

Incluído em pauta para 13/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00820460/2021 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1637949/MS

30/09/2021 14:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

29/09/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/09/2021 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 872013/2021

28/09/2021 18:38

Protocolizada Petição 872013/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2021

15/09/2021 07:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829885/2021

15/09/2021 07:21

Protocolizada Petição 829885/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021

14/09/2021 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/09/2021 Petição Nº 820460/2021 -

13/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/09/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 820460/2021. Publicação prevista para 14/09/2021)

11/09/2021 20:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 820460/2021

11/09/2021 20:33

Protocolizada Petição 820460/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2021

25/08/2021 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 760020/2021

25/08/2021 07:46

Protocolizada Petição 760020/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021

18/08/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021 Petição Nº 467947/2021 - EDcl

17/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0467947 - EDcl nos EREsp 1637949 - Publicação prevista para 18/08/2021

16/08/2021 20:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

16/08/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/05/2021 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502047/2021

27/05/2021 18:38

Protocolizada Petição 502047/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2021

21/05/2021 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476681/2021

21/05/2021 05:36

Protocolizada Petição 476681/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2021

20/05/2021 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/05/2021 Petição Nº 467947/2021 -

19/05/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/05/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 467947/2021. Publicação prevista para 20/05/2021)

19/05/2021 13:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 467947/2021

19/05/2021 13:31

Protocolizada Petição 467947/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/05/2021

19/05/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021

18/05/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021

18/05/2021 16:30

Conhecido o recurso de ADEMIR PARDO e provido

31/01/2020 09:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

31/01/2020 09:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 25410/2020

30/01/2020 13:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/01/2020 13:23

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 26009/2020 (Juntada automática)

30/01/2020 13:23

Protocolizada Petição 26009/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2020

29/01/2020 18:35

Protocolizada Petição 25410/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/01/2020

08/11/2019 12:12

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 747408/2019 (Juntada automática)

08/11/2019 12:12

Protocolizada Petição 747408/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2019

07/11/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2019 Petição Nº 654064/2019 - EDv

06/11/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2019 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0654064 - EDv nos EREsp 1637949 - Publicação prevista para 07/11/2019

05/11/2019 19:47

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

04/11/2019 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/11/2019 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

30/10/2019 13:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/10/2019 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv

15/10/2019 11:15

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1637949)

14/10/2019 17:43

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

07/10/2019 15:51

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 654064/2019 (Juntada automática)

07/10/2019 15:51

Protocolizada Petição 654064/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/10/2019

25/09/2019 11:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 617774/2019 (Juntada automática)

25/09/2019 11:05

Protocolizada Petição 617774/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2019

16/09/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2019 Petição Nº 390108/2019 - EDcl no AgInt no

13/09/2019 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2019 17:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0390108 - EDcl no AgInt no REsp 1637949 - Publicação prevista para 16/09/2019

11/09/2019 13:05

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

05/09/2019 15:04

Embargos de Declaração de ADEMIR PARDO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº390108/2019 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1637949

28/08/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000516-2019-AJC-2T)

28/08/2019 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000513-2019-AJC-2T)

23/08/2019 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2019

22/08/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/08/2019 18:44

Juntada de Ofício de Intimação nº I000416-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

22/08/2019 16:59

Incluído em pauta para 03/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 390108/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1637949/MS

16/08/2019 06:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com embargos de declaração e impugnação

16/08/2019 06:29

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

28/06/2019 18:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 403896/2019 (Juntada Automática)

28/06/2019 18:06

Protocolizada Petição 403896/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2019

27/06/2019 12:52

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 396931/2019 (Juntada Automática)

27/06/2019 12:52

Protocolizada Petição 396931/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2019

27/06/2019 05:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/06/2019 Petição Nº 390108/2019 -

26/06/2019 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/06/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 390108/2019. Publicação prevista para 27/06/2019)

25/06/2019 17:53

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 390108/2019 (Juntada Automática)

25/06/2019 17:53

Protocolizada Petição 390108/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/06/2019

17/06/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2019 Petição Nº 522419/2018 - AgInt

14/06/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0522419 - AgInt no REsp 1637949 - Publicação prevista para 17/06/2019

14/06/2019 12:23

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

11/06/2019 15:55

Conhecido o recurso de ADEMIR PARDO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 522419/2018 - AgInt no REsp 1637949

11/06/2019 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000378-2019-AJC-2T)

04/06/2019 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000381-2019-AJC-2T)

31/05/2019 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2019

30/05/2019 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/05/2019 17:52

Juntada de Ofício de Intimação nº I000299-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

30/05/2019 16:58

Incluído em pauta para 11/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 522419/2018 - AgInt no REsp 1637949/MS

07/02/2019 10:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

30/01/2019 20:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2018 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 636069/2018

30/10/2018 17:01

Ato ordinatório praticado (Petição 636069/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/10/2018 16:59

Protocolizada Petição 636069/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2018

27/09/2018 10:57

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 551978/2018 (Juntada Automática)

27/09/2018 10:57

Protocolizada Petição 551978/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2018

19/09/2018 06:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/09/2018 Petição Nº 522419/2018 -

18/09/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/09/2018 18:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 522419/2018. Publicação prevista para 19/09/2018)

17/09/2018 15:47

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 522419/2018

14/09/2018 16:26

Ato ordinatório praticado (Petição 522419/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/09/2018 16:00

Protocolizada Petição 522419/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/09/2018

30/08/2018 15:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 484633/2018 (Juntada Automática)

30/08/2018 14:59

Protocolizada Petição 484633/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2018

23/08/2018 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2018

22/08/2018 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2018 15:17

Conhecido o recurso de ADEMIR PARDO e não-provido (Publicação prevista para 23/08/2018)

22/08/2018 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/02/2017 08:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

01/02/2017 08:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 18158/2017

31/01/2017 16:39

Ato ordinatório praticado (Petição 18158/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

31/01/2017 15:56

Protocolizada Petição 18158/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2017

25/11/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/11/2016 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/11/2016 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/11/2016 13:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/11/2016 07:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL