07/10/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS), Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0836905-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Guimarães Pontes - Ré: Maria Yasmin Guimarães Mariano - Vistos, etc.

No feito em pauta, após a prática de diversos atos procesuais, foi determinada a intimação pesoal do autor para dar proseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Encaminhada intimação ao endereço constante dos autos, foi certificada a ausência de localização.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito.

Relatados.

Decido.

Dispõe o art. 485, II do CPC/2015 que “o juiz não resolverá o mérito quando: II – "por não promover os atos e as dilgências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”.

A parte autora não foi localizada em seu endereço, sendo que deveria ter noticiado novo endereço onde efetivamente pudese ser encontrada, para posibiltar a intimação.

Nese contexto, o encaminhamento da intimação ao endereço mais atualizado informado nos autos pela parte, nos termos do art.274, parágrafo único, do CPC/2015, admite a presunção de validade da intimação, eis que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pesoalmente pelo interesado, se a modifcação temporária ou definitva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da corespondência no primitvo endereço".

Por conseguinte, também dispensável a intimação editalícia.

Asim, realizada intimação por meio do patrono e também presumindo-se válida a intimação pesoal, prenchida a exigência legal do § 1 o do art.485, cumpre determinar a extinção do feito pois, sem manifestação de interese não há como proseguir na tramitação procesual.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inc.

II do CPC/2015, determino a extinção do proceso sem resolver o mérito.

Custas pela parte autora, contudo, suspendendo-se a exigibildade, nos termos do regramento da asistência judiciária.

Transitada em julgado, proceda-se às formalidades de praxe (inclusive levantamento de eventuais penhoras e restrições efetuadas).

Posteriormente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:05

Recebidos os autos
19/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:12

Recebidos os autos
14/08/2024 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2024 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2024 16:02

Recebidos os autos
13/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2024 06:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS), Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0836905-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando Guimarães Pontes - à parte autora, acerca do mandado devolvido, requerendo o que de direito.
11/07/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:55

Recebidos os autos
25/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 17:53

Recebidos os autos
10/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/04/2023 01:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:46

Recebidos os autos
09/02/2023 16:46

Decisão ou Despacho
09/02/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2023 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 01:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2022 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:35

Recebidos os autos
22/11/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 13:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2022 11:36

Recebidos os autos
21/11/2022 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2022 08:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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