09/09/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 08:29

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0829631-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marêssa Gomes Amêndola, Marluce Valhentes Benites, Kézia Taiz Azambuja Silva - Intimação da parte acerca da manifestação do perito, fl. 494.
29/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:24

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 21:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 04:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0829631-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marêssa Gomes Amêndola, Marluce Valhentes Benites, Kézia Taiz Azambuja Silva - Trata-se de "Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer c/c Cobrança", proposta por Marêssa Gomes Amêndola, Marluce Valhentes Benites e Kézia Taiz Azambuja Silva contra o Município de Campo Grande/MS.

Atenta à manifestação de fls. 450/455, na qual o perito requer a majoração dos honorários periciais.

Ante a discordância dos requeridos, fls. 465/466 e fls. 467/471, bem como a desproporcionalidade do valor arbitrado pelo perito, mantenho os honorários conforme estabelecido às fls. 421/423.

Assim, destituo o profissional anteriormente designado para a realização da perícia e, em substituição, nomeio a engenheira Civil, especialista em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental, curso de extensão universitária em Engenharia de Segurança do Trabalho, Denise Ramos Flores Bisogenin, e-mail: [email protected], celular: (67) 98121-5600, vinculada ao TJMS, que servirá escrupulosamente, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados.

Os honorários deverão ser pagos na forma estipulada na decisão de fls. 421/423.

Intime-se a Sra.

Perita, da presente nomeação.

Havendo aceite, deverá a "expert" designar data para a perícia, com antecedência de pelo menos 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.

Prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

Fica a Sra.

Perita autorizada a solicitar perante as partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia a ser realizada.

Faculta-se às partes, em 15 dias, a contar da publicação desta decisão a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC).

Vindo o laudo, sem nova conclusão, manifestem-se as partes sobre este, em 15 (quinze) dias, prazo comum, observada a previsão contida no art. 183 do CPC, para que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Às providências.
27/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:43

Recebidos os autos
13/01/2025 19:41

Decisão ou Despacho
15/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
07/09/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0829631-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marêssa Gomes Amêndola, Marluce Valhentes Benites, Kézia Taiz Azambuja Silva - Rejeito de plano o pedido de extinção da ação, apresentado pelo requerido às fls. 429/430, porquanto existem outros pedidos formulados na presente demanda, os quais devem ser analisados independentemente na entrada em vigor da Lei Complementar n. 492/2023.

No mais, prossiga-se o feito com a realização da perícia.

Campo Grande, datado eletronicamente.
12/07/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 20:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:22

Recebidos os autos
02/07/2024 16:22

Decisão ou Despacho
22/05/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:22

Recebidos os autos
20/02/2024 16:22

Decisão ou Despacho
29/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:35

Recebidos os autos
12/07/2023 15:35

Determinada Requisição de Informações
11/07/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:27

Recebidos os autos
05/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 16:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/06/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 19:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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