12/02/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0809585-27.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Soares Paiva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
27/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:34

Recebidos os autos
23/01/2025 16:34

Recebidos os autos
23/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0809585-27.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Soares Paiva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Dec. de fls.212: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
12/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:51

Recebidos os autos
08/08/2024 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0809585-27.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Soares Paiva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Sent. de fls. 184-189: (...) Frente ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados, fazendo-o para: a) declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre Antônio Soares Paiva em Banco Votorantim S.A. em relação à avença discutida nestes autos e, por consequência, proíbo o réu de inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que providencie sua exclusão, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de multa diária que estabeleço em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser providenciada a intimação pessoal da instituição financeira ré, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça;b) condenar Banco Votorantim S.A. ao pagamento de indenização, por danos morais, em favor de Antônio Soares Paiva, a qual fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% ao ano, incidentes a partir da data lavratura do contrato questionado (08/11/2022 – fl. 90), conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; c) condenar Banco Votorantim S.A. ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido pelo IGPM-FGV, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:44

Recebidos os autos
16/07/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:55

Recebidos os autos
27/05/2024 18:55

Decisão ou Despacho
27/05/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:02

Recebidos os autos
12/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:20

Recebidos os autos
23/02/2024 15:20

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 15:47

de Conciliação
22/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 10:02

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 10:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:58

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 14:48

Recebidos os autos
09/10/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:38

Recebidos os autos
12/09/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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