TJMS - 0813896-30.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2025 14:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/07/2025 14:55
Emissão da Relação
-
28/07/2025 14:54
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 14:58
Juntada de Ofício
-
25/07/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 17:56
Informação do Sistema
-
01/07/2025 15:31
Prazo em Curso
-
30/06/2025 15:34
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 10:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 18:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/06/2025 18:03
Emissão da Relação
-
18/06/2025 11:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2025 11:55
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/06/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 11:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
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10/03/2025 14:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/02/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 11:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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30/01/2025 21:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/01/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813896-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cássio Nunes da Silva - 1.
Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).
Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).
Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.
Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.
Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.
Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.
Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.
Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.
Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. -
23/01/2025 21:10
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
-
23/01/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 15:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/01/2025 15:25
Emissão da Relação
-
11/11/2024 11:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2024 12:35
Informação do Sistema
-
03/11/2024 12:35
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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08/08/2024 18:01
Juntada de Petição de Réplica
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07/08/2024 22:49
Conclusos para despacho
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07/08/2024 04:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.
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16/07/2024 14:09
Prazo em Curso
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16/07/2024 08:08
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813896-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cássio Nunes da Silva - Intimação da parte autora para que impugne a contestação de f. 627-636. -
15/07/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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15/07/2024 07:30
Emissão da Relação
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29/05/2024 16:46
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2024 20:54
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
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16/04/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
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15/04/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 14:01
Expedição de Carta.
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15/04/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 14:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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15/04/2024 14:00
Emissão da Relação
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01/04/2024 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/04/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 12:34
Conclusos para despacho
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14/03/2024 13:57
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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14/03/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 09:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/03/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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