16/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/01/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804610-11.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovane Moreira dos Santos - Fica a parte autora devidamente intimada a apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Apelação
31/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:15

Recebidos os autos
25/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 12:07

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804610-11.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovane Moreira dos Santos - Réu: Município de Paranaíba - Desta forma, embora a parte autora tenha postulado pela produção de prova testemunhal e pericial, reputo-a como desnecessária ao deslinde da demanda.

Outrossim, é o caso de indeferir o pedido de prova emprestada, porquanto ainda não realizada qualquer prova no bojo dos autos mencionados pela parte autora.

De outro lado, em que pese a inércia do Município de Paranaíba em especificar as provas que pretendem produzir, por força da inversão do ônus da prova que ora se determina, concedo-lhe a oportunidade de apresentar o laudo técnico das condições ambientais de trabalho da parte autora, obrigação que lhe é imposta por lei, sendo evidente a dificuldade da parte autora em obter tais documentos.

Destarte, inverto o ônus da prova quanto ao adicional de insalubridade e o respectivo grau e determino a intimação do Município para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT, previsto no inciso II do artigo 1º do Decreto n. 128/2013.

Apresentados documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, na sequência, retornem conclusos para deliberação.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do CPC, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:24

Recebidos os autos
02/07/2024 11:24

Decisão ou Despacho
10/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
27/03/2024 06:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.
06/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.
27/11/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:25

Recebidos os autos
09/10/2023 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 12:34

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:32

Juntada de Mandado
06/10/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:58

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:09

Recebidos os autos
31/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:44

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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