15/09/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 04:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).
05/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:26

Autos preparados para expedição
04/09/2025 15:24

Emissão da Relação
04/09/2025 15:15

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 16:49

Registro de Sentença
03/09/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 16:46

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:46

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 09:06

Prazo em Curso
06/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:54

Autos preparados para expedição
23/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:11

Autos preparados para expedição
22/04/2025 18:42

Prazo em Curso
27/03/2025 01:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Luiz Barbosa Neto (OAB 28218/MS) Processo 0803530-75.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivalda Candida Pereira - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
18/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:22

Emissão da Relação
17/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:43

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:57

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 17:06

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 07:52

Prazo em Curso
19/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Luiz Barbosa Neto (OAB 28218/MS) Processo 0803530-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nivalda Candida Pereira - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito desta ação e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de declarar como tempo de serviço urbano, para fins previdenciários, a atividade prestada pela parte autora junto ao empregador Orivon Tiago da Silva, no exercício da função de "empregada doméstica", durante o período de 02/2008 a 03/2009.

Por conseguinte, condeno o INSS a incluir e averbar referido período junto ao CNIS do segurado, bem como expedir a respectiva certidão, caso necessário.

Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), considerando a pouca complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

A autarquia previdenciária fica isenta ao pagamento das custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
12/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:02

Registro de Sentença
05/11/2024 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
05/11/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
23/07/2024 06:02

Prazo em Curso
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Luiz Barbosa Neto (OAB 28218/MS) Processo 0803530-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nivalda Candida Pereira - Com a resposta, ouça-se a parte autora, em 15 (quinze) dias (art. 350, CPC).
22/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 07:00

Emissão da Relação
19/07/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 07:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:25

Expedição de Carta.
17/07/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Luiz Barbosa Neto (OAB 28218/MS) Processo 0803530-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nivalda Candida Pereira - Defiro os benefícios da justiça gratuita 2.

Cite-se o requerido para ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183, ambos do CPC. 3.

Com a resposta, ouça-se a parte autora, em 15 (quinze) dias (art. 350, CPC). 4.

Se na contestação o requerido arguir as matérias preliminares descritas no artigo 337 do CPC, o feito deverá ser remetido à conclusão, após manifestação da parte autora. 5.

Considerando que a prova oral é indispensável para o julgamento da lide, e visando dar celeridade ao feito, desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia .05.11.2024, às 13:30 horas, ocasião em que será colhido o depoimento da parte autora, se presente o procurador da autarquia, bem como ouvida as testemunhas arroladas tempestivamente. 6.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão. 7.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a requerimento da partes, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), se conveniente e viável, nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 7.1 Destarte, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem expressamente acerca da realização da audiência de forma remota/telepresencial (videoconferência) e, em caso de objeção por alguma delas, deverão todas as partes e testemunhas a serem ouvidas, comparecerem presencialmente ao ato. 8.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação. 9.

Finda a instrução, será dada palavra às partes para os debates orais (art. 364, CPC) e proferida sentença em audiência, se possível (art. 366, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 07:25

Prazo em Curso
16/07/2024 07:24

Emissão da Relação
02/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:08

Informação do Sistema
23/05/2024 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2024 23:27

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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