03/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0801773-88.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Americo Duarte Lufan, Marta Rocha Lufan - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Cladal Administradora e Corretora de Seguros LTDA - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
07/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:18

Recebidos os autos
30/04/2025 13:18

Recebidos os autos
30/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0801773-88.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Americo Duarte Lufan, Marta Rocha Lufan - Réu: Cladal Administradora e Corretora de Seguros LTDA, SABEMI Seguradora S/A - Sobre os embargos de declaração de f. 336-337: Fundamento e decido.

ACOLHO-OS, para o fim de sanar o erro material apontado na sentença de f. 325-332, de modo a esclarecer o equívoco no item 2 do dispositivo, onde deveria constar: "CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. " Diante disso, fica retificado o erro em comento.

No mais, a decisão fica integralmente mantida. Às providências.
28/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:47

Recebidos os autos
27/01/2025 16:47

Decisão ou Despacho
22/01/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:27

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0801773-88.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Americo Duarte Lufan, Marta Rocha Lufan - Réu: Cladal Administradora e Corretora de Seguros LTDA, SABEMI Seguradora S/A - intimação do embargos de de claração de f. 336/337, para manifestar em 05 dias.
10/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0801773-88.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Americo Duarte Lufan, Marta Rocha Lufan - Réu: Cladal Administradora e Corretora de Seguros LTDA, SABEMI Seguradora S/A - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: 1.

Quanto à requerida Sabemi Seguradora S.A: a) declarar a nulidade das cobranças realizadas sob a rubrica de "Sabemi Seguros", na Conta Corrente 402098-7, Agência 1281, Banco Bradesco S.A, da parte requerente, declarando a inexistência da contratação do serviço; b) condená-la a restituir os valores descontados indevidamente da parte autora, referentes à suposta contratação indicada no item a, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto indevido, respeitada a prescrição quinquenal; c) condená-la ao pagamento de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data do evento danoso (a correção monetária com base na Súmula de n. 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça). 2.

Quanto à requerida Sabemi Seguradora S.A: a) declarar a nulidade das cobranças realizadas sob a rubrica de "Cladal Adm e Corretor", na Conta Corrente 402098-7, Agência 1281, Banco Bradesco S.A, da parte requerente, declarando a inexistência da contratação do serviço; b) condená-la a restituir os valores descontados indevidamente da parte autora, referentes à suposta contratação indicada no item 1, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto indevido, respeitada a prescrição quinquenal; c) condená-la ao pagamento de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data do evento danoso (a correção monetária com base na Súmula de n. 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça).

Condeno as requeridas ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% sobre o valor da condenação, considerados os trabalhos advocatícios realizados.

Isento a parte autora do recolhimento de custas e honorários advocatícios, porque sua sucumbência foi mínima.

Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:40

Recebidos os autos
13/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0801773-88.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Americo Duarte Lufan, Marta Rocha Lufan - Réu: Cladal Administradora e Corretora de Seguros LTDA, SABEMI Seguradora S/A - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 307/319.
16/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:46

Recebidos os autos
23/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 11:16

Recebidos os autos
25/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:09

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:14

Recebidos os autos
05/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 01:47

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:20

Recebidos os autos
20/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:14

Recebidos os autos
01/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 01:39

Decorrido prazo de parte
26/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 01:52

Decorrido prazo de parte
05/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 15:42

Recebidos os autos
17/03/2023 15:42

Outras Decisões
16/03/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:27

Recebidos os autos
27/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:06

Recebidos os autos
06/12/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 06:19

Recebidos os autos
25/10/2022 06:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 07:08

Decorrido prazo de parte
16/08/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 19:09

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:34

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:20

Recebidos os autos
20/09/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:45

Recebidos os autos
29/07/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 09:45

Juntada de tipo de documento
12/06/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:23

Recebidos os autos
09/06/2021 16:23

Outras Decisões
09/06/2021 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 17:35

Juntada de tipo de documento
02/06/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 09:54

Juntada de Petição de tipo
29/05/2021 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:03

Outras Decisões
24/05/2021 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 06:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 22:46

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 12:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:26

Recebidos os autos
10/05/2021 16:26

Decisão de Saneamento e Organização
10/05/2021 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:11

Decorrido prazo de parte
17/03/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:34

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 07:54

Juntada de tipo de documento
12/10/2020 07:37

Juntada de tipo de documento
09/10/2020 07:19

Juntada de tipo de documento
28/09/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 18:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 18:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 18:04

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:32

Recebidos os autos
16/09/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 11:22

Juntada de Petição de tipo
09/09/2020 10:41

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 06:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2020 19:43

Juntada de Petição de tipo
14/08/2020 15:51

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 01:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2020 01:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/08/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 00:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 13:45

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 07:05

Juntada de tipo de documento
28/07/2020 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 13:30

Juntada de Petição de tipo
22/07/2020 07:05

Juntada de tipo de documento
22/07/2020 07:05

Juntada de tipo de documento
26/06/2020 23:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2020 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2020 17:42

Expedição de tipo de documento.
17/06/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2020 21:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 23:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 23:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 16:58

Recebidos os autos
15/06/2020 16:58

Decisão ou Despacho
15/06/2020 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2020 22:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 00:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 14:25

Recebidos os autos
08/05/2020 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2020 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 16:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/05/2020 16:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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