18/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:58

Recebidos os autos
12/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:00

Recebidos os autos
16/04/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:55

Recebidos os autos
28/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0807217-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Miguel Araujo Parizotto - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação da partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto a juntada do laudo.
23/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:27

Recebidos os autos
29/08/2024 15:27

Decisão ou Despacho
29/08/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS) Processo 0807217-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Miguel Araujo Parizotto - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação das parte requerida para depositar honorários no prazo de 15 (quinze) dias.
28/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0807217-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Miguel Araujo Parizotto - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - As partes para no prazo de cinco dias, manifestarem sobre a proposta de honorários do sr perito pp. 301-302
16/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0807217-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Miguel Araujo Parizotto - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação das partes da decisão de fl. 276/278: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por João Miguel Araujo Parizotto em face de Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico, todos já devidamente qualificados nos autos.

Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355).

Assim, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil: Não há questões preliminares pendentes.

Restou incontroversa nos autos a relação jurídica existente entre as partes, bem como que a autora é acometida da enfermidade indicada na inicial.

A controvérsia dos autos, por sua vez, cinge-se à imprescindibilidade do tratamento prescrito, bem como à regularidade ou não da negativa da parte ré e a obrigação da ré em fornecer o tratamento pleiteado.

Defiro a produção de prova documental, em especial aqueles já carreados aos autos.

De outro lado, considerando-se os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, bem como o disposto nos arts. 370, 371 e 381, inciso II, do CPC, determino, desde logo, a produção de prova pericial, diante da necessidade de se avaliar a imprescindibilidade do tratamento pleiteado pela parte autora.

Indico como quesitos do juízo: a) se a parte autora apresenta a condição reportada na inicial; b) descrever quais os tratamentos já realizados pela parte autora e em que datas se iniciaram; c) se há na literatura científica estudos baseados em evidências concretas na utilização de terapia ocupacional pelo de Integração Sensorial e de Ayres ou se trata-se de tratamento experimental; d) se o tratamento em questão exige formação específica ou trata-se apenas recurso terapêutico que pode ser utilizado por qualquer profissional habilitado; e) se há prejuízo na transição em relação ao(s) profissional(is) que acompanham a parte autora; f) se a parte ré possui outros profissionais capacitados para o tratamento indicado à parte autora.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 465, §1º).

Os quesitos deverão ser submetidos à apreciação judicial.

Nomeio perito do juízo, independentemente de compromis-so, a Dr.

José Eduardo Cury, médico perito, com endereço profissional sito na Rua José Gomes Domingues, 1070, Campo Grande(MS), celular (67) 99981-3080, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado(a) para, em quinze (15) dias (CPC, §1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, arts. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II).

Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-lo no prazo de cinco (5) dias.

Não havendo escusa, e após a formulação de quesitos pelas partes (ou transcurso do prazo sem apresentação), deverá o cartório intimar o perito para, no prazo de cinco (5) dias, formular proposta de honorários.

O expediente de intimação deverá ser instruído com cópias dos quesitos do juízo e das partes (se houver).

Feita a proposta de honorários, intimem-se as partes para impugná-la, querendo, no prazo de cinco (5) dias, vindo após os autos conclusos para arbitramento judicial dos honorários do perito.

Tendo em conta a relação de consumo firmada entre as partes, e diante da flagrante hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, determino a inversão do ônus da prova e atribuo à parte requerida a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

Após o arbitramento judicial dos honorários e o respectivo depósito, intime-se o perito para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, com prévia antecedência de pelo menos trinta dias para que as partes sejam intimadas.

O laudo deverá ser entregue pelo perito no prazo de vinte (20) dias, depois da realização do exame.

Apresentado o laudo, digam as partes no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 477, §1º).

Cientifique o perito judicial acerca do contido no art. 473 do CPC, respetivos incisos e parágrafos.

R.

Intimem-se.
17/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:36

Recebidos os autos
15/07/2024 15:36

Decisão ou Despacho
30/04/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 12:00

Recebidos os autos
29/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 15:03

de Conciliação
02/02/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 15:32

Recebidos os autos
05/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 10:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:54

Recebidos os autos
13/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:06

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
14/10/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:19

Recebidos os autos
19/09/2023 17:19

Tutela Provisória
18/09/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:14

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 13:14

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 13:14

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:23

Recebidos os autos
29/08/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 14:57

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 14:57

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 13:54

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 13:51

Decorrido prazo de parte
17/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:24

Recebidos os autos
30/06/2023 18:24

Decisão ou Despacho
30/06/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805604-42.2023.8.12.0017

Banco do Brasil SA

Zilda Batista Martins - EPP (Supermercad...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0809822-95.2022.8.12.0002

Rosana Nunes Gomes

Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...

Advogado: Pamela Rocha Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0830235-64.2024.8.12.0001

Pessali Esquadrias LTDA – ME

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nathan Rios Seno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801249-87.2017.8.12.0020

Seara Alimentos LTDA

Jose Mauricio de Souza Oliveira ME

Advogado: Leonardo dos Santos Sales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2017 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0803539-40.2024.8.12.0017

Ramona Olazar

Ga9 Corretora de Seguros de Vida LTDA

Advogado: Gabriele Cristina Andrade Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 15:40

Exibir Processo