03/04/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825215-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel do Carmo Vitório - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
18/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825215-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel do Carmo Vitório - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
15/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:10

Recebidos os autos
08/01/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825215-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel do Carmo Vitório - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 323...
02/12/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825215-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel do Carmo Vitório - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
31/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Recebidos os autos
18/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:26

Recebidos os autos
03/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825215-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel do Carmo Vitório - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
12/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:51

Recebidos os autos
06/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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