03/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826377-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regino Santos de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
18/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826377-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regino Santos de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
15/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:10

Recebidos os autos
08/01/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826377-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regino Santos de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados aos contratos revisandos sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
31/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Recebidos os autos
18/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 07:47

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:26

Recebidos os autos
03/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826377-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regino Santos de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
12/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 07:53

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:29

Recebidos os autos
13/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802569-73.2020.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Laurentino Caceres Acosta

Advogado: Maria Teixeira de Oliveira Soto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0825215-92.2024.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Manoel do Carmo Vitorio

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0802343-69.2023.8.12.0017

Jose Correia Neto

Instituto de Previdencia Social dos Serv...

Advogado: Manoel Pereira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0810673-37.2022.8.12.0002

Bv Financeira S/A

Raquel de Souza Bambil

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800455-63.2021.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Conveniencia Silva - Eireli

Advogado: Joel Cesar Bruno Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo