TJMS - 0830393-90.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA CLEUNICE DE CASTRO SOUZA

CPF *44.***.*39-20

Advogados

FELIPE CARVALHO DA SILVA INSFRAN

OAB: 22876/MS

ANA CAROLINE NASCIMENTO DE ANDRADE

OAB: 25694/MS

CPF *52.***.*57-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 08:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2024.

  • 01/08/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Carvalho da Silva Insfran (OAB 22876/MS), Ana Caroline Nascimento de Andrade (OAB 25694/MS) Processo 0830393-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Cleunice de Castro Souza - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 15/07/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/02/2024.

  • 24/02/2024 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 21:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/02/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:05

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 14:54

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

  • 24/10/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 08:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 21:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/09/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 22:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/09/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 15:38

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 17:02

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 19:08

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 20:05

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:58

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:49

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 17:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/08/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 07:42

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 07:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 22:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/07/2022 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 22:34

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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