02/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:23

Transitado em Julgado em "data"
29/06/2025 23:30

Confirmada
29/06/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:20

Recebidos os autos
17/06/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:45

Não-Provimento
12/05/2025 14:30

Realizado cálculo de custas
10/05/2025 00:12

Confirmada
10/05/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806698-39.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: EBS Supermercados Ltda Advogado: Marcelo Monteiro Salomão (OAB: 12789A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:41

Inclusão em pauta
07/05/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 14:36

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806698-39.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: EBS Supermercados Ltda Advogado: Marcelo Monteiro Salomão (OAB: 12789A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Intime-se a parte apelante para que regularize o preparo recursal, juntando nos autos a guia FUNJEC, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, a teor da observação constante do respectivo termo de distribuição (f. 160).

Intime-se.
30/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:12

Expedida/Certificada
29/04/2025 01:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806698-39.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: EBS Supermercados Ltda Advogado: Marcelo Monteiro Salomão (OAB: 12789A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 09:55

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 09:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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