06/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 08:55

Prazo em Curso
05/06/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
16/05/2025 16:08

Prazo em Curso
13/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Gonçalves Xavier (OAB 22464/MS) Processo 0837653-53.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Zenilci Goncalves do Bonfim Romao - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
12/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 14:59

Emissão da Relação
09/05/2025 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
03/04/2025 21:18

Prazo em Curso
01/04/2025 15:15

Prazo em Curso
01/04/2025 15:11

Juntada de Mandado
01/04/2025 15:11

Juntada de NULL
01/04/2025 11:43

Prazo em Curso
17/03/2025 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 12:28

Prazo em Curso
28/02/2025 15:19

Expedição de Carta.
28/02/2025 14:28

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2025 16:28

Expedição em análise para assinatura
21/02/2025 14:17

Prazo em Curso
17/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Apelação
11/02/2025 01:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Bruna Gonçalves Xavier (OAB 22464/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0837653-53.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Zenilci Goncalves do Bonfim Romao - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para a impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
22/01/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 15:20

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:03

Autos entregues em carga ao Promotor
21/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:55

Autos preparados para expedição
21/01/2025 09:46

Emissão da Relação
04/12/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:04

Registro de Sentença
04/12/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 17:21

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:30

Manifestação do Ministério Público
23/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2024 18:12

Juntada de Informações
23/08/2024 16:05

Prazo em Curso
23/08/2024 02:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:01

Prazo em Curso
16/08/2024 11:41

Juntada de Informações
13/08/2024 22:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:56

Juntada de Mandado
12/08/2024 16:56

Juntada de NULL
02/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 14:32

Prazo em Curso
26/07/2024 13:06

Prazo em Curso
25/07/2024 21:51

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 14:40

Expedição de Carta.
23/07/2024 12:34

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Gonçalves Xavier (OAB 22464/MS) Processo 0837653-53.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Zenilci Goncalves do Bonfim Romao - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir parcialmente a liminar de segurança, determinando que o impetrado atribua ao impetrante a pontuação referente apenas às questões n. 25 e 28 do certame, ante a ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação do autor com as consequências inerentes do ato.

I - Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

II - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

III - Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

IV - Defiro os benefícios da justiça gratuita à impetrante.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 21:16

Autos preparados para expedição
10/07/2024 21:12

Emissão da Relação
05/07/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 15:08

Despacho Saneador
27/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 07:09

Informação do Sistema
27/06/2024 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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