04/07/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 11:50

Recebidos os autos
04/07/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 15:27

Recebidos os autos
09/06/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:40

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 09:40

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 13:06

Recebidos os autos
05/06/2025 13:06

Recebido o recurso
03/06/2025 20:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laudo Cesar Pereira (OAB 14405/MS) Processo 0000317-95.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Domingos Martinez de Camargo - Dispositivo.

Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão condenatória estatal levada a efeito na denúncia para: (a) condenar o réu José Domingo Martinez de Camargo, devidamente qualificado nos autos, nas penas do art. 299, parágrafo único, do Código Penal (por três vezes) e art. 312, caput, do Código Penal; (b) absolver o réu José Domingo Martinez de Camargo, já qualificado, nas penas do art. 312, caput, (por três vezes - fatos 04, 05 e 06), c.c art. 327, § 2º, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal, com fulcro no art. 386, inc.

III, do Código de Processo Penal e; (c) julgar improcedente o pedido indenizatório.
19/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:20

Recebidos os autos
16/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:21

Recebidos os autos
15/05/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 11:24

Desapensado do processo número do processo
06/12/2024 11:24

Apensado ao processo numero do processo
24/09/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Laudo Cesar Pereira (OAB 14405/MS) Processo 0000317-95.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Domingos Martinez de Camargo - Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS.
16/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:36

Recebidos os autos
12/09/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:24

Recebidos os autos
17/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Laudo Cesar Pereira (OAB 14405/MS) Processo 0000317-95.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Domingos Martinez de Camargo - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fls. 449." 01.

Designo audiência de instrução para a data de 26 de agosto de 2024, às 14h30min, ocasião em que se realizará a oitiva das testemunhas faltantes e o interogatório. 02.

Intimem-se. 03.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa."
16/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:09

Recebidos os autos
10/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:01

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:35

Recebidos os autos
09/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 10:20

Recebidos os autos
22/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:39

Recebidos os autos
19/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:24

Recebidos os autos
12/04/2024 17:24

Decisão ou Despacho
12/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:50

Recebidos os autos
08/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:21

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:08

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:22

Recebidos os autos
06/12/2023 17:22

Recebida a denúncia
04/12/2023 18:37

Recebidos os autos
04/12/2023 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 18:37

Recebidos os autos
04/12/2023 18:37

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
27/01/2022 13:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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