23/07/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:45

Homologada a Transação
17/06/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 19:08

Recebidos os autos
05/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0814537-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Elias da Silva - SENTENÇA - "...Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Proceso Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cristiano Elias da Silva em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cristiano Elias da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
12/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:27

Homologada a Transação
03/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:42

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 19:54

Recebidos os autos
06/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:40

de Conciliação
25/09/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 07:51

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:33

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:09

Recebidos os autos
04/08/2023 19:09

Tutela Provisória
24/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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