TJMS - 0819222-03.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 06:52
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 06:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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21/07/2024 00:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0819222-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tcharla Helmich - SENTENÇA - "...Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Proceso Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tcharla Helmich em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tcharla Helmich em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Dilgências legais." -
12/07/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:27
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:26
Homologada a Transação
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03/07/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 07:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 20:00
Recebidos os autos
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01/03/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 03:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 19:35
Recebidos os autos
-
13/09/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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27/05/2023 01:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 01:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/03/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/09/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/09/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 19:20
Recebidos os autos
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02/09/2022 19:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/09/2022 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/08/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/08/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 19:01
Recebidos os autos
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08/08/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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