21/08/2025 13:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 17:17

Emissão da Relação
27/06/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/12/2024 18:32

Prazo em Curso
06/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/10/2024 17:32

Prazo em Curso
05/10/2024 18:41

Informação do Sistema
05/10/2024 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 02:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2024 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/08/2024 14:05

Prazo em Curso
02/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Apelação
16/07/2024 15:40

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS) Processo 0804369-88.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Qually Peles Ltda - Isso posto, ante a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. dos art. 485, § 3º do Código de Processo Civil.

Condeno a impetrante nas custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 18:22

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2024 18:22

Manifestação do Ministério Público
10/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:24

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2024 09:41

Emissão da Relação
09/07/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:04

Registro de Sentença
09/07/2024 19:04

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:22

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:36

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2023 17:36

Manifestação do Ministério Público
11/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor
27/04/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 08:40

Juntada de Informações
14/04/2023 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:53

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:52

Juntada de Ofício
24/03/2023 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:26

Informação do Sistema
27/02/2023 14:31

Prazo em Curso
13/02/2023 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/02/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.
10/02/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2023 12:15

Emissão da Relação
09/02/2023 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2023 10:54

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 13:51

Conclusos para despacho
31/01/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/01/2023 19:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/01/2023 19:20

Expedição de Certidão.
30/01/2023 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/01/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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