TJMS - 0800841-53.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO HENRIQUE BARBATI CIPRIANO

CPF *45.***.*33-95

Advogados

JEFERSON ALVES DE SOUZA

OAB: 26066/MS

CPF *46.***.*80-08

THIAGO MARCONDES RUIZ

OAB: 25567/MS

CPF *59.***.*67-24

Polo Passivo

Partes

ANGELA DA SILVA

CPF *05.***.*29-04

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CPF *01.***.*40-06

Advogados

SILDIR SOUZA SANCHES

OAB: 8445/MS

CPF *28.***.*34-49

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF *21.***.*90-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:11

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2025 21:16

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 05:09

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Portanto, a Lei prevê expressamente que, para o cálculo das custas processuais, deve ser considerado o valor atribuído à causa, e não o valor da condenação.

    Ressalte-se, ademais, que não tendo sido apresentada impugnação ao valor da causa no momento oportuno, qual seja, em sede de preliminar de contestação, operou-se a preclusão.

    Assim, deve ser utilizado o valor de R$ 53.000,00 como base de cálculo.

    Por outro lado, observa-se que o r.

    Acórdão não alterou a proporção da sucumbência, permanecendo a parte requerida responsável pelo pagamento de 70% das custas processuais.

    Entretanto, ao compulsar a guia de recolhimento juntada à p. 392, verifica-se que o cálculo foi realizado sobre 100% do valor da causa, não havendo qualquer menção sobre o rateio.

    Observe: Ante o exposto, determino o cancelamento da guia de p. 392/393 e, consequente, expedição de nova guia de recolhimento judicial, considerando como base de cálculo o valor de R$ 53.000,00, observando-se, contudo, a proporção de 70% atribuída aos requeridos, atentando-se, ainda, que a requerida Angela da Silva é beneficiária da gratuidade da justiça (p. 292).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 05:11

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 08:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/08/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 17:48

    Juntada de NULL

  • 28/07/2025 13:01

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2025 18:43

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 18:31

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:05

    Juntada de NULL

  • 12/06/2025 13:28

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 10:09

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/06/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:29

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 11/06/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2025 14:57

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:35

    Registro de Sentença

  • 09/06/2025 18:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 05:01

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0800841-53.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Henrique Barbati Cipriano - Exectdo: Angela da Silva, Antonio Manoel da Silva - Manifeste-se, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos de fls. 361-369.

  • 08/04/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 13:57

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/03/2025 10:38

    Evolução da Classe Processual

  • 22/03/2025 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2025 15:24

    Recebida petição inicial

  • 21/03/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

  • 20/03/2025 10:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 09:18

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/03/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:17

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 13/03/2025 06:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 20:17

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 08:54

    Emissão da Relação

  • 23/01/2025 12:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/01/2025 12:32

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/01/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/10/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 09:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/10/2024 09:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/10/2024 14:11

    Prazo em Curso

  • 27/09/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2024 07:45

    Emissão da Relação

  • 16/09/2024 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2024 16:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/09/2024 07:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 11:41

    Prazo em Curso

  • 06/09/2024 11:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

  • 04/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2024 10:55

    Prazo em Curso

  • 13/08/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2024 07:48

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/07/2024 15:50

    Prazo em Curso

  • 16/07/2024 20:18

    Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/07/2024 14:46

    Emissão da Relação

  • 23/06/2024 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 15:30

    Registro de Sentença

  • 23/06/2024 15:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/04/2024 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/04/2024 18:37

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 04/04/2024 07:04

    Prazo em Curso

  • 03/04/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2024 07:46

    Emissão da Relação

  • 27/02/2024 21:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2024 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2023 11:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 08:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:19

    Prazo em Curso

  • 24/10/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2023 08:51

    Emissão da Relação

  • 11/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:48

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 15:55

    Juntada de NULL

  • 22/08/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 12:42

    Prazo em Curso

  • 18/08/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/08/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2023 06:13

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2023 06:12

    Emissão da Relação

  • 08/08/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:10

    Prazo em Curso

  • 02/08/2023 14:34

    Prazo em Curso

  • 02/08/2023 14:33

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2023 09:11

    Prazo em Curso

  • 14/07/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2023 12:05

    Prazo em Curso

  • 24/05/2023 12:01

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 10:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/04/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2023 07:45

    Prazo em Curso

  • 29/03/2023 11:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

  • 26/03/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 06:10

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 20:36

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 16/03/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 07:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/03/2023 07:31

    Emissão da Relação

  • 01/03/2023 19:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2023 19:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/02/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 14:54

    Prazo em Curso

  • 24/01/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2023 15:50

    Emissão da Relação

  • 14/12/2022 09:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 09:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/11/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 20:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/10/2022 14:10

    Prazo em Curso

  • 03/10/2022 20:10

    Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2022 13:49

    Emissão da Relação

  • 29/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 17:27

    Prazo em Curso

  • 08/09/2022 17:14

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/09/2022 15:26

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 08/09/2022 12:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 13:28

    Prazo em Curso

  • 25/08/2022 20:15

    Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2022 18:07

    Emissão da Relação

  • 08/08/2022 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2022 15:34

    Juntada de NULL

  • 07/07/2022 15:33

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2022 17:13

    Prazo em Curso

  • 29/06/2022 14:46

    Prazo em Curso

  • 29/06/2022 14:45

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2022 17:38

    Prazo em Curso

  • 28/06/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2022 18:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/06/2022 18:37

    Emissão da Relação

  • 23/06/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2022 17:00

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/06/2022 17:00

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/06/2022 17:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/06/2022 16:59

    Emissão da Relação

  • 02/06/2022 17:08

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2022 15:15

    Prazo em Curso

  • 01/06/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 22:08

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2022 03:20:00, 1ª Vara.

  • 31/05/2022 12:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/05/2022 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2022 17:23

    Informação do Sistema

  • 26/05/2022 17:23

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/05/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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