11/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2025 15:36

Prazo em Curso
19/08/2025 15:36

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:36

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:35

Documento Digitalizado
14/08/2025 02:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:30

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 21:31

Prazo em Curso
05/08/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 14:22

Autos preparados para expedição
04/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 06:40

Emissão da Relação
04/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:35

Prazo em Curso
24/07/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:25

Registro de Sentença
24/07/2025 16:25

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:41

Prazo em Curso
14/03/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 02:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 13:29

Emissão da Relação
21/02/2025 18:00

Prazo em Curso
21/02/2025 17:51

Juntada de NULL
18/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 00:44

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0837571-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Antunes Junior - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da manifestação de fls. 52, que designou perícia para 18/02/2025, às 09h, Rua Raul Pires Barbosa, n. 1477, 1° andar, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150.
16/12/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 14:18

Prazo em Curso
16/12/2024 14:18

Expedição de Mandado.
16/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 07:35

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:18

Emissão da Relação
13/12/2024 15:16

Autos preparados para expedição
10/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 21:23

Prazo em Curso
29/11/2024 21:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:54

Prazo em Curso
29/11/2024 13:54

Documento Digitalizado
29/11/2024 07:59

Prazo em Curso
25/09/2024 16:00

Prazo em Curso
25/09/2024 15:58

Documento Digitalizado
19/09/2024 15:35

Prazo em Curso
09/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:49

Prazo em Curso
17/07/2024 17:48

Documento Digitalizado
17/07/2024 06:08

Prazo em Curso
17/07/2024 06:07

Prazo em Curso
16/07/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0837571-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Antunes Junior - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito a CPM CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, com cadastro no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
15/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 07:40

Emissão da Relação
09/07/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:41

Informação do Sistema
26/06/2024 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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