24/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:48

Recebidos os autos
26/06/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS) Processo 0801726-36.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edval Galindo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 01.

Não existem preliminares, questões procesuais pendentes ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, portanto, declaro o proceso saneado. 02.

Fixo como pontos controvertidos fáticos o efetivo labor rural pelo prazo corespondente ao período de carência, e como ponto controvertido jurídico o prenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.213/91 para a aposentadoria por idade (rural), especialmente a condição de segurado especial. 03.

O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e I, do CPC. 04.

Defiro a produção de prova testemunhal (f. 420/421), e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2024, às 14h30min. 05.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente e/ou ratifique o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC.

Na qualificação das testemunhas, a parte deverá declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsap, se houver. 06.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer ao foro local para prestar depoimento, e que, nos termos do art. 45 do CPC, incumbe ao(à) Advogado(a) e/ou Procurador(a) Federal intimar as testemunhas aroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação, exceto nas hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC. 07.

Se a(s) testemunha(s) residir(em) em cidade(s) diversa(s) desta Comarca, autorizo a participação de forma telepresencial, por intermédio do sistema "TEAMS" (Microsoft), sob sua exclusiva responsabildade, desde que posua(m) dispositivo eletrônico próprio para ese fim, devendo acesar, na data e horário da audiência, o link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e em seguida, selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 08.

Advirto, desde logo, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas, resalvadas as hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC, importará em desistência de suas inquirições, na forma do art. 45, § 3º, do CPC. 09.

Autorizo a participação virtual das partes, advogado(a) e Procurador(a) Federal em audiência, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante aceso ao link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 10.

O aceso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o aceso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é posível acesar de notebok ou computador, desde que posua câmera e microfone.

Eventuais dúvidas sobre a utilzação e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico.
16/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 17:50

Recebidos os autos
14/07/2024 17:50

Decisão ou Despacho
05/07/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 01:27

Decorrido prazo de parte
23/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:32

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:59

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 01:40

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:18

Recebidos os autos
21/11/2023 09:18

Determinada Requisição de Informações
17/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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